Governo moçambicano diz que "vai reflectir" sobre novas taxas para os media

Após chuva de críticas que incluíram acusações que havia uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa, executivo ensaia recuo.

Foto
Conferência de imprensa em Maputo Nelson Garrido/PÚBLICO/Arquivo

O Governo moçambicano está “a reflectir” sobre o novo decreto que impõe a cobrança de taxas elevadas para a atribuição de licenças de acreditação de correspondentes estrangeiros no país, abrindo espaço para “novos desenvolvimentos”.

“É um processo que está a merecer a devida atenção e na devida altura, com elementos provenientes desta reflexão, poderemos ter novos desenvolvimentos sobre a matéria", declarou Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique.

De acordo com a lei que deveria entrar em vigor a 23 de Agosto, o Governo moçambicano passará a cobrar 500 mil meticais (7469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação. O secreto 40/2018 impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros.

A subida das taxas é vista como um “ataque chocante à liberdade de imprensa do Governo da Frelimo [partido no poder”, disse o fundador do jornal A Verdade, Erik Charas, que noticiou a imposição destas taxas. “Vai contra a lei de liberdade de imprensa existente e também viola os direitos constitucionais dos cidadãos”, acrescentou.

A medida foi aprovada a poucos meses das eleições locais, marcadas para Outubro, e das presidenciais do próximo ano.

A agitação gerada pelo decreto não foi alvo de debate na sessão do Conselho de Ministros, afirmou Ana Comoana. Mas disse que o Gabinete de Informação vai abrir espaço para interagir com os intervenientes da área. “Acredito que em momento oportuno poderemos ter elementos substanciais para o devido pronunciamento.”

Após um adiamento não justificado, o Gabinete de Informação de Moçambique marcou para 21 de Agosto uma reunião com os diversos órgãos de informação moçambicanos e estrangeiros, um encontro cuja principal agenda é o novo decreto, que tem vindo a gerar críticas dentro e fora do país.

Com o novo decreto, os freelancers estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2239 euros) e os nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

As televisões com cobertura em todo o território nacional vão pagar três milhões de meticais (44.700 euros) pelo licenciamento e às rádios será cobrada uma taxa de dois milhões de meticais (29.850 euros). As televisões regionais estão obrigadas a uma taxa de licenciamento de 1,5 milhão de meticais (22 mil euros) e as rádios regionais vão pagar um milhão de meticais (14.900 euros). As televisões comunitárias estão sujeitas a uma taxa de licenciamento de 150 mil meticais (2200 euros) e as rádios comunitárias devem pagar 50 mil meticais (747 euros).

O decreto refere que 60% das taxas e multas provenientes dos valores acima mencionados serão destinados ao Orçamento do Estado e 40% ao Gabinete de Informação (Gabinfo), uma entidade subordinada ao primeiro-ministro.

Esta terça-feira um grupo de representantes de organizações da sociedade e de órgãos de informação moçambicanos submeteu ao Gabinete do Provedor de Justiça uma petição para a revogação do decreto.