Preços “anormalmente altos” da luz “preocupam” Madrid e Lisboa

Secretários de Estado da Energia de Portugal e de Espanha estranham preços “anormalmente altos” do mercado ibérico grossista da electricidade, num contexto em que há mais água para produção hídrica, e criam grupo de trabalho com reguladores ibéricos.

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Governantes juntaram-se em Lisboa esta terça-feira. Miguel Manso

As subidas de preços no mercado ibérico grossista da electricidade estão a fazer soar as campainhas de alarme em Portugal e Espanha. O suficiente para o secretário de Estado da energia espanhol, José Domínguez Abascal, ter interrompido as férias para uma reunião em Lisboa com o seu homólogo português, Jorge Seguro Sanches.

Numa conferência de imprensa realizada após o encontro, nesta sexta-feira, Seguro Sanches sublinhou “a preocupação dos dois países” com o facto de os preços grossistas estarem “20% mais altos” do que no mesmo período do ano passado. Os preços “estão anormalmente altos”, apesar de haver mais águas nas barragens e, por isso, mais condições para a produção hídrica (que é, em tese, mais barata do que a produção com recurso a combustíveis fósseis), sublinhou o governante português.

Já o secretário de Estado espanhol confirmou que o executivo de Pedro Sánchez pediu ao regulador da concorrência de Espanha, a Comision Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMT) uma investigação à subida dos preços, mas que a informação recolhida até à data “não é conclusiva”. O compromisso é o de haver conclusões mais assertivas sobre eventuais problemas de mercado no Outono, adiantou José Domínguez Abascal.

“Não é de todo fácil explicar a situação”, reconheceu o governante espanhol, revelando que os reguladores da energia e dos mercados de capitais de Portugal e Espanha vão criar um grupo de trabalho para “estudar o mercado eléctrico” e produzir informação que possa ser utilizada para garantir “total concorrência” entre produtores ibéricos.

“Os dois governos aguardam os maiores esforços por parte das entidades reguladoras para avaliar de maneira especialmente activa o comportamento do MIBEL e evitar, na medida do possível, os preços altos no mercado que tenham directamente impacto nas facturas” pagas pelos consumidores, lê-se no comunicado conjunto divulgado no final da reunião.

Uma preocupação que se justifica ainda mais quando, quer em Portugal, quer em Espanha, cerca de 60% do custo da factura está tomado por impostos, taxas e custos de redes, onde há sempre menos predisposição para intervir do lado do poder político.

A conclusão deste trabalho que irá envolver, do lado português, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e, do lado espanhol, a Comisión Nacional de los Mercados y la Competência (CNMC) e a Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), pode eventualmente resultar numa “alteração de regras” de funcionamento do MIBEL, confirmou Seguro Sanches, recusando, para já, apontar causas para esta subida de preços.

Se é o aumento do custo do carvão, do gás natural ou mesmo das licenças de CO2 que as centrais poluentes têm de comprar e reflectem no preço, ainda é cedo para dizer, atalhou o secretário de Estado. O que “não faz sentido” é um aumento de preços de 20% face ao ano passado, quando se vivia uma “situação de seca” em Portugal e Espanha, completou.

Questionado sobre as suspeitas de que já deram conta alguns meios de comunicação espanhol sobre eventuais manipulações por parte de grandes empresas de energia da utilização das centrais hídricas com o objectivo de maximizar ganhos, José Domínguez Abascal disse estar convicto de que o actual nível de preços tem mais a ver “com as imperfeições do mercado e com regras que não são actuais do que com más práticas das empresas”. E que é preciso “um trabalho conjunto” de Portugal e Espanha para “aperfeiçoar as regras e tornar o mercado ágil”. “Não estamos à espera de encontrar um mercado em mau funcionamento, mas estamos à espera de encontrar soluções se elas se justificarem”, afirmou Seguro Sanches.

Os responsáveis políticos estão a “olhar com atenção redobrada” para o mercado que determina os preços da electricidade para Portugal e Espanha desde a subida continuada que se verificou a partir de Maio. Nesse mês, o preço médio atingiu 54,95 euros por Megawatt hora (MW h), acima dos 47,11 euros registados no período homólogo, mas, em Julho, o valor médio atingiu os 61,87 euros, acima dos 48,62 do mesmo mês de 2017, segundo os dados enviados ao PÚBLICO pelo gabinete do secretário de Estado. De acordo com o operador do mercado ibérico (OMIE), o preço médio grossista desta terça-feira foi de 59,38 euros por MW h.

Custos mais altos para os comercializadores

A subida de preços grossistas não se reflecte de igual maneira nos dois lados da fronteira, ainda que a consequência final seja sempre a de penalizar os consumidores. No caso dos preços regulados, em Espanha, ao contrário do que sucede em Portugal (onde os preços regulados são fixados anualmente com base num valor de referência), os consumidores que têm contratado o Precio Voluntario al Pequeño Consumidor (PVPC) vêm a sua factura oscilar consoante o andamento diário do MIBEL.

Em Portugal, onde a ERSE fixa um valor de referência para o custo médio de aquisição da energia com que a EDP Serviço Universal (o comercializador de último recurso) fornece os consumidores do mercado regulado, as tarifas reguladas são fixadas para vigorar durante um ano. O reverso da medalha é que a diferença entre preços estimados e preços reais acabará posteriormente por ir parar às tarifas, através de ajustamentos pagos pelos consumidores.

O custo médio de aquisição incorporado nas tarifas de 2018 é de 53,8 euros por MW hora (um aumento de cerca de 6% face aos 50,9 euros estimados no ano passado), um valor que está abaixo dos preços grossista actuais. A ERSE tem a possibilidade de ajustar trimestralmente a tarifa regulada, para reflectir eventuais agravamentos, mas até à data não usou esse instrumento.

O preço regulado deveria, em última análise, funcionar como um tecto abaixo do qual têm de competir as comercializadoras em mercado (de modo a incentivar os consumidores a saírem para o mercado liberalizado). Se estas empresas têm de enfrentar preços de compra mais elevados no mercado grossista (a não ser que estejam protegidas por contratos com preços fixos mais baixos) é praticamente impossível que não reflictam esse agravamento dos custos nos seus clientes, que passarão a ter facturas mensais mais elevadas.

No final do ano passado, estalou a polémica quando – apesar de a ERSE ter anunciado uma descida de 0,2% dos preços regulados para 2018 – a EDP Comercial, que tem mais de quatro milhões de clientes no mercado doméstico, subiu os seus preços em 2,5%, acusando a entidade reguladora de manter preços “artificialmente baixos”.

Ao contrário do regulador, que pode pôr em prática “preços artificialmente baixos” e gerar “sobrecustos” que serão pagos pelos consumidores no futuro, o aumento dos custos da energia “tem de estar reflectido nos preços dos comercializadores em mercado livre”, frisou o então líder da EDP Comercial, Miguel Stilwell de Andrade, ao PÚBLICO.