Incêndios florestais

Marcelo propôs uma comissão, mas já existe observatório para fazer o mesmo

O Presidente da República sugeriu a criação de uma comissão independente para avaliação da actuação nos incêndios. No início do mês, promulgou a criação do Observatório com o mesmo fim.
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Marcelo esteve este fim de semana em Monchique e Silves LUSA/Miguel A.Lopes

O Presidente da República quer que os incêndios sejam analisados à lupa e de forma independente e por isso, na visita que fez este fim-de-semana a Monchique propôs a constituição de uma comissão independente que funcione junto da Assembleia da República. Acontece que já existe, pelo menos no papel, uma entidade exactamente com as mesmas funções descritas por Marcelo Rebelo de Sousa, o Observatório Técnico Independente (OTI).

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Em visita a Monchique, no sábado, o chefe de Estado diz que a ideia lhe surgiu por acaso, depois de uma reunião com operacionais. Aí, defendeu a criação de uma "comissão independente permanente" que "ajude" o Governo e trabalhe em conjunto com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que está em constituição. Para Marcelo, a comissão poderia estudar os dados sobre ignições, fogos registados e analisar se a "forma de prevenção" ou se as respostas resultaram.

Acontece que, com outro nome, a Assembleia da República já tem uma entidade para fazer a tal recolha de dados e análise, com a obrigatoriedade de fazer dois relatórios por ano. O Observatório Técnico Independente foi aprovado na última sessão do Parlamento, a 18 de Julho, com os votos a favor de todos os partidos, menos do PS. O Observatório, proposto pelo PSD, foi aliás já promulgado pelo Presidente no dia 2 de Agosto.

No decurso da visita, Marcelo foi questionado sobre este Observatório e primeiro defendeu que este servia apenas para recolha de dados, informado que não, que servia também para uma avaliação, considerou ser então suficiente.

Na verdade, o Observatório ainda não saiu do papel, uma vez que precisa agora de ser constituído. De acordo com o decreto aprovado e promulgado, o OTI, que decorre da ideia da comissão técnica independente que analisou os incêndios do ano passado, contará com dez técnicos independentes que devem apresentar dois relatórios por ano, um em Junho e outro em Dezembro, durante os próximos quatro anos.

No decreto, várias são as competências deste Observatório, desde logo "proceder a uma avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional, prestando apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, protecção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza".

Nas suas competências, está ainda incluída a emissão de "pareceres na revisão do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais"; "Analisar e avaliar todas as origens, características e dinâmicas dos incêndios" para os quais a Assembleia peça a sua colaboração e ainda, e sobretudo, "participar activamente no esclarecimento do público não especializado e do decisor político sobre medidas técnicas e políticas em discussão no âmbito da prevenção e combate a incêndios rurais".