Ligações aéreas para o Porto Santo motivam protesto da Madeira contra o Governo

A companhia espanhola que tem a concessão da linha Funchal-Porto Santo cancelou esta semana 12 voos. Funchal exigiu explicações a Lisboa.

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Daniel Rocha

Depois da TAP, a Binter. Novamente o Governo pelo meio. A Madeira, em peso, e o Porto Santo em particular, protestaram nos últimos dias contra os cancelamentos dos voos da companhia aérea espanhola, que assegura as ligações entre as duas ilhas do arquipélago.

À direita, PSD e CDS, e à esquerda, pela voz do grupo parlamentar socialista no parlamento madeirense, o Funchal insurgiu-se contra os 12 voos cancelados para o Porto Santo entre terça-feira e sexta-feira, obrigando a Secretaria de Estado das Infra-estruturas a reagir.

O gabinete do secretário de Estado Guilherme d’Oliveira Martins garantiu estar a acompanhar a situação, ressalvando que a empresa justificou os cancelamentos com razões de ordem meteorológica. “O Governo não deixará de assacar responsabilidades se as averiguações em curso apontarem para o incumprimento do contrato em vigor”, sublinhou, numa nota emitida durante a manhã deste sábado.

As explicações da companhia não convencem os responsáveis políticos regionais – enquanto cancelava os voos para o Porto Santo, a companhia operava normalmente a linha Funchal-Tenerife –, e a reacção de Lisboa também chegou tarde. Se o PS, que quer chamar os responsáveis da empresa com sede em Canárias para uma audição na Assembleia Legislativa Regional, centrou a questão na Binter, já o executivo regional, PSD e CDS canalizaram as críticas para o Governo nacional.

Depois de ter escrito à companhia aérea, o chefe do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, apontou baterias para a República, considerando que Lisboa foi “negligente” na forma como lidou com o concurso público para as ligações entre as duas ilhas. “Mais uma vez o Governo da República foi negligente, porque abriu o concurso muito tarde, quando nós fornecemos os elementos em finais de 2016”, criticou na sexta-feira Albuquerque, acrescentando, à margem de uma cerimónia oficial, que o contrato por ajusto directo, feito em Junho, para contornar o atraso no visto do Tribunal de Contas à concessão da ligação aérea à Binter, terminou a 8 de Agosto.

“A companhia sem o contrato na mão estava relutante em voar, sendo que por isso, temos uma situação desastrosa”, afirmou, dizendo que logo na quarta-feira o governo regional pediu explicações ao ministro do Planeamento e das Infra-estruturas (Pedro Marques), mas não obtive resposta.

“Este concurso foi aberto tarde e em más horas depois de ter sido prorrogado o prazo, este ajuste directo acabou e ninguém fez nada, parece que a Madeira não existe, que é uma ficção e que não existem cidadãos aqui a viver, que não precisam de ir de um lado para o outro”, protestou Albuquerque, enquanto o CDS repartia responsabilidades.

Os centristas, consideram “intolerável” o silêncio de Lisboa face aos sucessivos cancelamentos, e “inconcebível” o comportamento da operadora área, por ter prejudicado dezenas de passageiros numa altura importante para o Porto Santo.

A Binter é desde Junho deste ano responsável pelas ligações aéreas entre as duas ilhas, fruto de um contrato de concessão estabelecido com o Governo da República. Um concurso nada pacífico, pois a anterior concessionária, a Sevenair, que operava com a linha com a Aerovip, recorreu da exclusão do procedimento.

As ligações aéreas têm estado no centro do debate político entre Funchal e Lisboa. Primeiro, devido aos cancelamentos e tarifas elevadas praticadas pela TAP nos voos para a Madeira, que motivaram um reparo de Rui Rio e fortes protestos do governo madeirense. Agora, têm novo capítulo com a Binter, que entretanto retomou as ligações no final da tarde de sexta-feira.