Irão: o édito imperial do Presidente Trump

As sanções a Teerão Irão desestabilizar perigosamente o Médio Oriente. Mas o mais marcante é o desafio dos EUA à soberania dos outros Estados, visando uma relação de vassalagem

1. Ao decretar esta semana o restabelecimento das sanções ao Irão, o presidente Donald Trump persegue um duplo objectivo. O primeiro é estrangular a economia iraniana. O secretário de Estado, Mike Pompeo, fala nas “mais potentes sanções da História”. John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional, prevê: “[As sanções acelerarão] o colapso da moeda iraniana (...) e os protestos que temos visto pelo país fora, em que o povo mostra o seu enorme descontentamento com o regime dos ayatollah.” É uma forma encoberta da velha política de “mudança de regime”, embora o termo não seja usado.

A segunda dimensão do “édito” presidencial é a mais importante e constitui um desafio a amigos e inimigos: os Estados Unidos proíbem-nos de investir no Irão ou de comprar o seu petróleo, sob pena de retaliações severas. São as famosas “sanções secundárias”, pelas quais Trump impõe ao mundo a lei americana por cima da soberania das nações. Dita uma nova “ordem” internacional.

 

2. Comecemos pelo Irão. Os EUA denunciaram e abandonaram, em Maio, o acordo nuclear com Teerão, assinado em 2015 pelos membros do Conselho de Segurança (EUA, China, França, Grã-Bretanha, Rússia) e pela Alemanha. A Agência Internacional de Energia Atómica certifica que Teerão tem cumprido os seus compromissos.

Trump não contesta isto, mas quer celebrar um “acordo melhor” — alargando-o, entre outras coisas, ao programa balístico do Irão — e por isso denuncia o de 2015 e impõe imediatas sanções. Propôs um encontro ao Presidente iraniano, “sem condições prévias”, a que Teerão ainda não respondeu. Mas o vice-presidente do Parlamento iraniano observou que, se Trump não tivesse denunciado o acordo e imposto sanções, a negociação era possível. “Mas negociar neste momento com os americanos seria uma humilhação.” As exigências que Pompeo apresentou a Teerão são pura e simplesmente um ultimato para ser rejeitado e justificar acção.

No dia 7, entrou em vigor a primeira vaga de sanções, que impede o acesso de Teerão ao dólar, o investimento estrangeiro e o fornecimento de automóveis, camiões e aviões civis (o Irão tem uma frota aérea obsoleta, o que multiplica os acidentes). A segunda vaga entrará em vigor a 4 de Novembro e restringe drasticamente as vendas de petróleo e gás (ver PÚBLICO de 8 de Agosto).

 

3. A Administração Trump usa um argumento geopolítico inspirado por sauditas e israelitas: o Irão nunca foi tão poderoso no Médio Oriente. Trata-se de impedir que venha a dominar toda a região e a riqueza petrolífera do Golfo.

Stephen Walt, professor de Relações Internacionais em Harvard, analisou este argumento. O Irão aumentou de facto a sua influência. Mas jamais será a potência hegemónica do Golfo. Em primeiro lugar porque é etnicamente persa, não é árabe, “e nenhum país árabe apoiaria uma suzerania persa na região”. Depois, o seu potencial militar é limitado, com um orçamento militar muito inferior aos dos vizinhos árabes. Combinados, o Egipto, a Arábia Saudita, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos e Israel têm um orçamento de defesa cinco vezes superior ao do Irão. “Estes Estados possuem as mais sofisticadas armas que o dinheiro pode comprar, incluindo os tanques de combate Abrams, os aviões F-115, para lá de Israel ter a arma atómica.” A estratégia do Irão assenta na “guerra assimétrica”, com instrumentos como o Hezbollah e uma grande capacidade de provocar danos.

Conclui Walt: “Afortunadamente, nenhum Estado dentro ou fora do Médio Oriente esteve — ou está — em condições de o controlar.” Foi este um dos objectivos da negociação de desnuclearização do Irão: procurar um novo equilíbrio de poder e atenuar a fractura sunitas-xiitas.

A verdade é paradoxal: os sucessos estratégicos do Irão devem-se a erros crassos dos seus rivais, em especial dos sauditas — na Síria, no Iémen, no Qatar ou no Líbano — que favoreceram a sua vitória na guerra síria. O outro contributo “revolucionário” para a influência do Irão foi a invasão do Iraque em 2003: destruiu um dique de contenção — Saddam Hussein — e abriu aos xiitas persas a aliança com o Iraque e a “estrada de Damasco”. Outra ironia é a aliança encoberta entre Bolton, Pompeo e os “conservadores” iranianos. Os Guardas da Revolução estão encantados, porque vão ganhar poder graças ao nacionalismo.

Os EUA querem, uma vez mais, “redesenhar o mapa” do Médio Oriente. E Trump quer resultados rápidos. Mas há muitos anos que se anuncia que o Irão está à beira do colapso. Para o acordo de 2015 Obama conseguiu reunir uma “coligação internacional”. Para o destruir bastou a assinatura de uma “ordem executiva” (na foto), o “édito imperial”.

 

4. A dimensão mais grave do “édito” de Trump é o desafio à soberania dos outros Estados. A violência do acto é patente: há um acordo internacional que legaliza as relações com o Irão. Os EUA denunciaram--no unilateralmente, o que é seu direito soberano. Mas a simples saída autoriza Trump a punir os que não saíram.

A punição tem precedentes. O banco francês Paribas foi condenado por um tribunal americano, em 2015, a uma multa de 9000 milhões de dólares por violar as sanções americanas. Mas eram actos pontuais e noutro contexto. Note-se que Trump nunca decretou “sanções secundárias” contra os países que negociavam com a Coreia do Norte.

A imposição universal da legislação americana já não é uma forma de supremacia. Visa instituir uma relação de vassalagem. Os factos são cruéis: a América pode fazê-lo graças ao papel do dólar como moeda internacional e porque ninguém pode ignorar o mercado e o poderio financeiro americanos.

Obedecerá a China, para quem o Irão é a chave da estratégia da “Rota de Seda”? Que fará a Índia, grande investidora no Irão e sequiosa do seu petróleo? Que fará a Rússia? A Europa e o Japão são os elos mais débeis da cadeia. A União Europeia ordenou a desobediência a Trump. Mas as multinacionais europeias começaram, já há meses, a abandonar o Irão.

A nova aventura iraniana irá desestabilizar perigosamente o Médio Oriente. A outra questão que se põe, sobretudo aos europeus, é saber se o “trumpismo” será um fenómeno transitório ou terá futuro. A análise das últimas duas décadas ensinou-nos, no entanto, que nem sempre a América pode tudo e que todo o poderio é limitado.