Bloco quer adiar novo diploma da educação inclusiva, mas já não irá a tempo

Novo regime da educação inclusiva começa a ser aplicado em Setembro, a mesma altura em que o Parlamento voltará de férias.

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Paulo Pimenta

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Parlamento adie a aplicação do novo diploma sobre ensino especial, agora chamado Regime Legal da Educação Inclusiva, para que este não entre em vigor em Setembro, no arranque do próximo ano lectivo. Mas não deverá conseguir que o debate aconteça no prazo necessário para tornar efectivo este adiamento.

Num pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei nº 58/2018, apresentado a 3 de Agosto, os deputados do BE chamam a atenção para o facto de este só ter sido publicado em Diário da República a 6 de Julho. Mais: o manual de apoio à sua aplicação só foi tornado público seis dias depois.

Este aperto de prazos parece ser um convite a que não corra bem, sendo este um risco que se deve evitar”, afirma o BE na fundamentação do seu pedido, onde se frisa que o novo diploma, apesar de ser “um passo na direcção certa, carece de alterações e melhoramentos, além de não parecer avisado (para não dizer que é inviável) implementar uma mudança tão estrutural de uma forma tão repentina”.

O PÚBLICO tentou em vão que o BE explicasse as razões para a apresentação deste pedido, numa altura em que Parlamento está de férias, sendo que só voltará ao activo em Setembro, que é também quando começará o novo ano lectivo.

“Só em Setembro, em sede da comissão competente, é que poderemos apreciar as alterações que o BE proporá. Neste momento é apenas um anúncio do BE”, afirmou ao PÚBLICO a vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Susana Amador, adiantando que os socialistas só tomarão posição a respeito deste pedido quando “as alterações ao articulado” do diploma forem conhecidas, o que só deverá acontecer “quando ocorrer o respectivo debate parlamentar”.
 
Nos termos do regimento da Assembleia da República, este debate deve ser agendado “até à sexta reunião subsequente à apresentação” do pedido de apreciação, que poderá ser assim empurrado para Outubro.
 
Susana Amador afirmou ainda que o PS “terá abertura e disponibilidade para proceder a alterações ou benfeitorias, caso estas se revelem necessárias e ajustadas”, mas recorda, a propósito, que o diploma da educação inclusiva, que demorou mais de um ano a ser aprovado desde que no ano passado foi colocado em consulta pública, “foi objecto de muita participação das escolas, auscultação pública e ponderação”.

Também a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, indica que os centristas terão alterações “cirúrgicas” a propor caso o diploma seja sujeito a apreciação parlamentar.

A deputada refere, contudo, que o CDS não optou por este caminho por considerar que é "preferível" a aplicação do novo regime do que prolongar a vigência do anterior (decreto-lei nº 3/2008), dadas "todas as limitações de que este padecia".

Seja como for, afirma não compreender o que é que o BE pretende com este pedido: “Para ser consequente com o que afirma deveria ter então proposto a cessação da vigência do diploma (um dos mecanismos previstos nas apreciações parlamentares). Como não o fez, penso que se trata de dar um sinal ao Governo de que não está satisfeito com o que se passa na educação."
 
Já o Ministério da Educação voltou a indicar que a implementação do diploma da inclusão será um “caminho gradual”. E informou também que as equipas multidisciplinares de apoio aos alunos, um dos pilares do novo regime, “já estão a ser constituídas”.

A Lei da Educação Inclusiva inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas para os que têm deficiência ou necessidades educativas especiais.