Dois novos consulados honorários e 18 novos cônsules

Reactivar a rede consular tem sido um objectivo do Governo, apostando em novos objectivos, entre eles a capacidade eleitoral dos emigrantes.

José Luís Carneiro é o secretário de Estado das Comunidades
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José Luís Carneiro é o secretário de Estado das Comunidades dro Daniel Rocha

Dois novos consulados honorários, em Gent, na Bélgica, e em Meknès, em Marrocos, foram criados pelo Governo e 18 novos cônsules honorários foram nomeados, desde que tomou posse em Novembro de 2015, de acordo com um balanço fornecido ao PÚBLICO pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

Os 18 nomeados exercem funções no novo consulado honorário de Meknés, em Marrocos, mas também nos postos de representação diplomática em outros 15 países. São eles Cabinda, em Angola; Chennai, na Índia; Gotemburgo, na Suécia; Guadalajara, no México; Houston e San Diego, nos Estados Unidos; Jeddah, na Arábia Saudita; La Valetta, em Malta; Mérida e Punto Fijo, na Venezuela; Munique, na Alemanha; N’Djamena, no Chade; Novosibirsk, na Rússia; Posnan, na Polónia; Quelimane, em Moçambique; Santo Domingo, na República Dominicana; e Vientiane, no Laos.

A aposta do Governo em reactivar a rede consular passou pela realização em 16 e 17 de Abril do primeiro Seminário de Cônsules Honorários de Portugal, que decorreu em Lisboa. Neste encontro a aposta foi a formação e a transmissão de linhas orientadoras para a representação consular do país e a ligação e o apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro. De acordo com relatos da altura, estiveram em Portugal metade dos cônsules honorários portugueses espalhados pelo mundo. 

Dos 210 consulados honorários activos existentes - numa rede que tem 226 postos em 105 países - foram já delegadas competências alargadas a 82 deles. Entre as competências alargadas atribuídas aos cônsules honorários, encontra-se a capacidade de registo dos emigrantes portugueses nomeadamente com fins de votação em eleições nacionais, através do novo mecanismo de recenseamento automático com o cartão de cidadão e da organização de novas mesas de voto.

Entre as novas competências atribuídas a estes 82 cônsules honorários encontra-se ainda a possibilidade de fazerem actos de registo civil e de notariado e emissão de documentos de viagem, nomeadamente passaportes. Os cônsules honorários são cargos não remunerados, mas nos casos em que há competências alargadas está previsto o pagamento pelo Estado português dos custos do exercício das novas funções.

De acordo com o balanço fornecido ao PÚBLICO, “foi realizado o trabalho que visa estabelecer e reforçar critérios e a avaliação no seu funcionamento”, a “definição de parâmetros mais objectivos relativos à atribuição de poderes alargados e à correspondente atribuição de subsídio”. Também esteve presente a “sua formação tendo em vista capacitá-los para a protecção apoio consular” e o “contributo a dar à internacionalização do país”.