Governo moçambicano quer cobrar 7000 euros por ano a correspondentes estrangeiros

Novo regime de taxas de acreditação de jornalistas e licenciamento de órgãos de comunicação entra em vigor este mês. ONG denunciam perigos para a liberdade de imprensa.

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Conferência de imprensa em Maputo: a medida entra em vigor a 24 de Agosto Nelson Garrido/PÚBLICO/Arquivo

A decisão de aumentar as taxas de licenciamento de órgãos de comunicação do Governo moçambicano põe em causa o funcionamento da imprensa independente no país, alertam jornalistas e organizações que promovem a liberdade de imprensa.

A medida prevê aumentos das taxas de registo de jornalistas estrangeiros e moçambicanos que trabalhem para órgãos de comunicação estrangeiros, bem como de licenciamento de novas empresas de media. O diploma foi aprovado em Julho pelo Conselho de Ministros e entra em vigor a 24 de Agosto, de acordo com o jornal A Verdade, que também refere a intenção do Governo em criar um novo organismo para tutelar a comunicação social.

A subida das taxas é vista como um “ataque chocante à liberdade de imprensa do Governo da Frelimo [partido no poder”, disse o fundador d’A Verdade, Erik Charas. “Vai contra a lei de liberdade de imprensa existente e também viola os direitos constitucionais dos cidadãos”, acrescenta Charas. A medida é aprovada a poucos meses das eleições locais, marcadas para Outubro, e das presidenciais do próximo ano.

Os correspondentes estrangeiros vão passar a pagar 500 mil meticais (sete mil euros) por ano para renovarem a acreditação, enquanto jornalistas locais que trabalhem para órgãos estrangeiros terão de pagar 200 mil (três mil euros). Até agora, as acreditações para correspondentes custavam mil meticais (15 euros) e geralmente noutros países africanos a média ronda os cem dólares, de acordo com o jornal sul-africano Mail and Guardian.

O Comité para a Protecção de Jornalistas dos EUA mostra-se “preocupado” com o que diz serem taxas “proibitivas” aplicadas aos jornalistas estrangeiros e locais que trabalham para órgãos estrangeiros. O presidente do gabinete moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), Fernando Gonçalves, disse que as novas taxas são uma “tentativa vil” de limitar a liberdade de imprensa.

Com o novo regime, registar uma publicação impressa passa a custar 200 mil meticais (três mil euros), as licenças para uma rádio local custam 50 mil meticais (745 euros) e para uma nacional ascendem a dois milhões (30 mil euros). Para operar um canal televisivo de alcance regional será necessário pagar 150 mil meticais (2200 euros), enquanto um canal nacional terá um custo de três milhões (44 mil euros). As alterações às licenças de órgãos já existentes vão ter custos que variam entre os dois (30 mil euros) e os quatro milhões de meticais (60 mil euros).

O Governo do Presidente Filipe Nyusi também está a ponderar a criação de um novo organismo regulador da comunicação social motivado pelo “exercício desregrado e atentatório aos direitos e liberdades individuais protagonizado pela imprensa moçambicana”, de acordo com A Verdade.

O presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, Nicolau Santos, considera que a medida “pode limitar drasticamente a capacidade dos meios internacionais trabalharem em Moçambique”. Mas não prevê qualquer redução da presença da agência pública portuguesa no país. A Lusa tem actualmente um chefe de delegação e três jornalistas locais e deverá manter-se assim mesmo se a medida avançar, diz Nicolau Santos ao PÚBLICO.

O responsável é da opinião que deve haver “uma posição conjunta dos órgãos internacionais com presença em Moçambique” para sublinhar o carácter “excessivo” das taxas que o Governo pretende aplicar. “Parece claramente que há um desfasamento em relação ao que se pratica noutros países”, acrescenta Santos.