Sindicato ameaça com providência cautelar contra medidas para reduzir descanso na PSP de Braga

A hipótese dos polícias trabalharem em dias de folga e não poderem pedir dispensa de serviços remunerados em 17 dias do mês de Agosto levou o Sinapol a ameaçar o recurso ao tribunal, caso o Comando Distrital não recue na decisão.

Foto
nelson garrido

A hipótese de os polícias que pertencem ao comando distrital de Braga terem de trabalhar em dias de folga durante parte deste mês de Agosto levou o Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) a ameaçar recorrer ao tribunal caso não haja um recuo na decisão.

Segundo um despacho deste comando distrital, no período entre 4 e 16 de Agosto e ainda nos dois fins-de-semana seguintes os agentes da PSP podem sujeitos a medidas excepcionais que incluem, além do serviço em dias de folga, a obrigatoriedade de prestarem serviço remunerado. O mesmo documento fala ainda num período máximo de uma hora de descanso entre o horário normal de serviço e um serviço remunerado

Reagindo ao despacho, o Sinapol anunciou, em comunicado, que pretende interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, caso o comando de Braga não revogue a decisão até à próxima quinta-feira. O presidente do sindicato, Armando Ferreira, diz que começou a receber queixas logo no dia em que o despacho foi emitido, a 2 de Agosto. E considera que as suas orientações contrariam os “direitos laborais consagrados quer na Constituição, quer ainda na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

O comando de Braga impôs estas regras aos seus agentes sem negociar primeiro com os sindicatos, acusa, comparando esta situação com o que se passou em Lisboa durante o festival da Eurovisão, em Maio passado:  “Estava previsto que os agentes chamados trabalhassem sete dias seguidos. Mas após negociações com o comando metropolitano de Lisboa os polícias trabalharam os cinco dias seguidos em que o festival se realizou e tiveram folgas antes ou depois”.

A emissão do despacho não é confirmada pelo comando distrital de Braga. Um dos comissários desta força de segurança, Ricardo Amaral, referiu que o último despacho a impor tais condições de trabalho foi emitido a 12 de Julho e visava assegurar o policiamento do Campeonato Mundial de Ciclismo Universitário. Segundo o responsável, normas como o trabalho não voluntário, o trabalho em dias de folga e a impossibilidade de dispensa de serviços remunerados aplicam-se sempre em “eventos de interesse público, de acordo com a lei”.

Contactada pelo PÚBLICO, a direcção nacional da PSP não deu qualquer esclarecimento sobre a situação até à hora de fecho desta edição.

Polícias não são super-homens

No sábado, durante o patrulhamento de uma das provas de estrada daquele campeonato, um agente da PSP de Braga desmaiou e teve de ser conduzido ao Hospital de Braga, como noticiou o Jornal de Notícias.

O presidente do Sinapol assinala que não há qualquer esforço para adaptar o trabalho policial às situações de calor extremo e que a direcção nacional da PSP devia tomar medidas para proteger os agentes. “Um polícia cansado não serve a segurança pública”, avisa o dirigente sindical. “São pessoas que sucumbem ao calor como quaisquer outras. Os polícias são profissionais e cumprem com o que têm de fazer. Não são super-homens ou super-mulheres”, acrescenta.