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Docentes acusam tutela de desrespeito por mudar regras das reuniões de avaliação

Governo acabou com a obrigatoriedade de estarem presentes todos os professores para se poderem realizar os conselhos de turma. Para a Fenprof, é um "gravíssimo atentado contra a natureza pedagógica" destas reuniões.
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Rui Gaudêncio

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou nesta segunda-feira o Ministério da Educação de falta de respeito ao ter "reduzido" as reuniões de avaliação dos alunos a um mero acto administrativo.

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A Fenprof reagiu assim à portaria publicada na passada sexta-feira que acabou com a obrigatoriedade de estarem presentes todos os professores da turma para se poderem realizar os conselhos de turma na avaliação sumativa.

As reuniões de avaliação passam agora a estar sujeitas ao Código do Procedimento Administrativo e, por isso, podem realizar-se apenas com um terço dos seus elementos, define a portaria 223-A/2018.

"Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao director da escola, os elementos de avaliação de cada aluno", lê-se na portaria da Flexibilização Curricular assinada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.

O diploma veio transpor para lei as indicações dadas pela tutela durante a recente greve às avaliações dos professores o que leva a Fenprof a considerar que a decisão "é indigna e deveria envergonhar aqueles que a tomaram".

Para a Fenprof, trata-se de um "gravíssimo atentado contra a natureza pedagógica das reuniões de conselho de turma, bem como de conselho de docentes para efeitos de avaliação dos alunos, reduzindo-as a meros actos administrativos".

A federação sindical lembra ainda que "nenhum outro governo, incluindo o anterior PSD/CDS, que também foi confrontado com uma situação semelhante, assumiu uma decisão destas".

"Não basta encher a boca com lições de pedagogia, é necessário demonstrar respeito pelos actos pedagógicos, o que, claramente, não é o caso", acusa a Fenprof em comunicado.

Para a Fenprof, a portaria vem confirmar que a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares cometeu uma ilegalidade ao pedir às direcções das escolas que realizassem as reuniões mesmo sem a presença de todos os professores, situação que mereceu queixas junto da inspecção de educação e da Procuradoria-Geral da República.