A morte de oito pessoas na explosão que consumiu uma fábrica de pirotecnia em Lamego, no ano passado, acelerou todas as mudanças que o Departamento de Armas e Explosivos da PSP queria fazer no sector. Está em curso uma revisão total da legislação – um trabalho que vinha a ser feito, a um ritmo mais lento, nos últimos três anos – e a ser discutida a uniformização dos procedimentos de licenciamento de espectáculos e formação de pirotécnicos.

A revisão da legislação – grande parte criada em 1984, que inclui normas de 1971 – é um dos pilares do plano de acção criado na sequência do acidente de Abril do ano passado. Foi nesse âmbito que a PSP determinou que os comandos distritais voltam a fiscalizar actividades pirotécnicas (competência que tinham perdido em 2009), tendo formado 51 equipas num total de 160 polícias. E começou a discutir como pode a formação dos pirotécnicos ser igual para todos.

Está ainda a ser criado um centro de testes funcional para fogos-de-artifício para verificar se estes cumprem a lei – uma intenção antiga que esperava financiamento, disse Pedro Moura, director do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, num workshop promovido pela APIPE em Junho, em Felgueiras. Está igualmente em cima da mesa a possibilidade de o licenciamento dos espectáculos pirotécnicos passar das câmaras municipais para as juntas de freguesia.

Não repetir os erros dos outros

Alguns dos erros e falhas de segurança na origem dos acidentes vão-se repetindo, notam as associações empresais. Em parte porque as polícias não fazem uma avaliação “técnica e científica” às causas dos acidentes (é ao Ministério Público que cabe apurar causas e responsabilidades), frisou Pedro Moura. A PSP ou GNR redige os autos de notícia, arquiva-os e pouco mais retira deles do que o número de acidentes (que varia muito de ano para ano). Por isso, foi pedido à Universidade de Coimbra que analise os autos dos acidentes dos últimos 20 anos para tirar ilações e comunicá-las ao sector.

A intenção de José Carlos Góis, coordenador do estudo, é que seja depois criada uma plataforma que congregue a informação das várias entidades que intervêm num mesmo acidente (Autoridade para as Condições do Trabalho, INEM, bombeiros, Protecção Civil, hospital e empresa, além da PSP ou GNR).

Algo que as autoridades também sabem é que muitos acidentes não são comunicados, principalmente se só houver feridos ligeiros que vão num transporte próprio para o hospital, notou Pedro Moura.