Autarquias

Gaia aprovou suspensão do Plano de Saneamento Financeiro

Município vai contratar pessoal e planeia reduzir IMI e preço da água.
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Joana Goncalves

A Câmara de Gaia aprovou nesta segunda-feira a suspensão do Plano de Saneamento Financeiro com o objectivo de contratar pessoal e reduzir o valor do IMI e da água, opções em que estava limitada durante a vigência deste processo. Colocada perante uma situação de endividamento excessivo, em 2016 o município tinha contraído um empréstimo de 32 milhões de euros para pagar encargos com duas sentenças judiciais, mas já regularizou a sua situação financeira.

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Esta possibilidade de suspensão dos efeitos dos planos de saneamento financeiro ficou estabelecida no Orçamento do Estado para 2018 e acessível a municípios que apresentassem, nas contas de 2017, um nível de endividamento abaixo do limiar legal e prazos de pagamento a fornecedores aceitáveis. E, alcançados estes pressupostos, o município liderado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues deita mão a esta oportunidade para, desde logo, proceder à contratação de pessoal, seja por via da integração de precários ou abertura, nesta reunião, de um concurso para a polícia municipal.

O município de Gaia resolveu com alguma rapidez o seu desequilíbrio nas contas graças a uma “programação financeira apertada”, com um reequilíbrio das empresas municipais, mas também, admite Eduardo Vítor Rodrigues, graças a um aumento das suas receitas. Gaia, como o Porto, tem sentido os efeitos do bom momento do imobiliário, que tem como consequência uma subida notória do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). A proposta de suspensão do saneamento financeiro terá de ser aprovada, em Setembro, pela Assembleia Municipal, antes de entrar em vigor.

Na reunião de câmara desta segunda-feira, a vereação foi também informada da resolução do conflito judicial que estava a impedir o arranque da obra de consolidação da Escarpa da Serra do Pilar e punha em causa o acesso a financiamento comunitário já aprovado desde 2016. A empreitada tinha sido adjudicada à Soares da Costa, mas esta falhou a apresentação de elementos essenciais, como a caução, e acabou entregue à empresa que apresentara a segunda melhor proposta.

Inconformada com esta decisão do júri, confirmada pela Câmara de Gaia, a Soares da Costa, que está em Processo Especial de Revitalização, recorreu para tribunal, mas perdeu o caso. Com um atraso de dois anos numa intervenção essencial para a reposição das condições de segurança na escarpa, o município pretende agora começar os trabalhos num prazo máximo de três meses. A obra, orçamentada em 2,9 milhões de euros (mais IVA) está a cargo da Construtora do Huíla — Irmãos Neves, do Marco de Canaveses e tem um prazo de 240 dias.

Manutenção de equipamentos

Nesta mesma reunião, foi também aprovada a acta do júri de um concurso para contratar empresas de reabilitação, manutenção, conservação e ampliação de equipamentos municipais desportivos e culturais, divididos em dois lotes. As empresas vencedoras aceitaram uma avaliação de trabalhos feita pelo município e comprometem-se a resolver no prazo de 24 horas qualquer avaria nos equipamentos listados, diminuindo drasticamente os prazos habituais neste tipo de casos.

Os termos do concurso determinavam que nenhuma empresa poderia ficar com os dois lotes, mesmo que apresentasse as melhores propostas para ambos, e o júri propôs a adjudicação do lote 1 à FullProjekts, por um valor máximo de 10,45 milhões de euros, e o lote 2 à Construções Silva Lopes & Moreira, Lda, por 3,75 milhões. Ou seja, estes serão os valores máximos cobrados se todas as reparações listadas no mapa do concurso vierem a ser efectuadas.

Ainda na mesma reunião foram igualmente aprovados os termos de um novo acordo com duas cidadãs em cujos terrenos foi construído o novo complexo desportivo de Valadares, no âmbito de um acordo com o município que lhes garantia uma participação equivalente (em valor) numa operação imobiliária nos terrenos envolventes. Por incumprimento deste acordo, a autarquia refez a operação e aceitou pagar 80 mil euros às duas pessoas em causa, pela cedência ao domínio público do espaço onde hoje está o campo de futebol, comprometendo-se a entregar-lhes, em 24 meses, os lotes a que têm direito no âmbito do novo protocolo.