Anunciantes contestam modelo da Câmara de Lisboa para concessão do espaço publicitário

Em 12 de Julho, a Câmara de Lisboa recusou atrasar a concessão da publicidade da cidade à empresa JCDecaux.

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dro daniel rocha

A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) contestou nesta segunda-feira o modelo de "monopólio" da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para a concessão do espaço publicitário exterior.

A associação "reuniu com a CML e comunicou a sua posição e sempre se manifestou disponível para debater uma solução equilibrada. Propôs alternativas, mas pelos vistos a CML optou por ignorar os anunciantes. Iremos, no entanto, continuar a defender a nossa posição junto de quem entenda os malefícios de um monopólio com estas características", disse, em comunicado, a secretária-geral da APAN, Manuela Botelho.

A APAN opõe-se, por outro lado, à decisão da CML de "invocar o interesse público" para travar a providência cautelar interposta para suspender a adjudicação.

"O concurso foi marcado por um episódio bizarro: a reversão, pela CML, da decisão que a própria tinha tomado em relação aos vencedores. Primeiro decidiu favoravelmente em relação a um concorrente, mas depois voltou atrás nesta decisão e atribuiu a vitória a outro", indicou.

Em 12 de Julho, a Câmara de Lisboa recusou atrasar a concessão da publicidade da cidade à empresa JCDecaux, através da aprovação, por maioria, de uma resolução fundamentada relativamente a uma providência cautelar com o objectivo de travar o negócio.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e BE, a abstenção do PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, disseram à Lusa fontes oficiais.

Este documento é a resposta do município para travar a providência cautelar interposta pelo grupo dreamMedia à concessão, por 15 anos, da publicidade exterior em Lisboa.

Em 14 de junho, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a adjudicação da exploração da publicidade no mobiliário urbano à JCDecaux. Uma semana depois, a dreamMedia (uma das empresas concorrentes) anunciou que interpôs uma providência cautelar para suspender esta adjudicação, "impedindo a autarquia de assinar o contrato".