Opinião

A real situação das finanças públicas

Um documento recente do Conselho das Finanças Públicas não nos pode deixar tranquilos em relação à real situação da economia.

Na semana passada, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou um extenso documento que se destinou a evidenciar os riscos orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas de Portugal.

A comunicação social tratou de noticiar o que lhe pareceu mais bombástico para efeitos de notícia: Portugal tem uma probabilidade de 55% de entrar em recessão a cada cinco anos, sendo que em termos anuais essa probabilidade é de 15% e que em média cada recessão custa 3,1% do PIB. A notícia tem de vender e chamar a atenção.

Sem deixar de ser verdade, esta notícia, dita apenas desta forma, peca por defeito, pois a situação é bem pior do que se quer transparecer. Este rigoroso e importante relatório (faço o convite para o lerem na íntegra) transmite-nos informações que devem ser convenientemente escalpelizadas. Qualquer economia enfrenta uma determinada probabilidade de entrar em recessão, e Portugal não é exceção. Se essa probabilidade é superior ou inferior no caso português em comparação com outros países, já seria uma informação mais útil, mas sobre isso nada é referido.

Voltando ao relatório e à sua oportuna divulgação, desde logo saltam à vista diversas informações que deveriam merecer a nossa melhor reflexão.

Em primeiro lugar, conclui-se que apesar de termos tido alguns progressos, ainda persistem riscos orçamentais muito significativos, nomeadamente no que concerne à arrecadação de receitas. Nesta componente do orçamento, um dos fatores que pode colocar em causa essa arrecadação é a elevada concentração da receita, nomeadamente a nível de IRS e IRC, num reduzido número de contribuintes. Basta que alguns desses contribuintes (nomeadamente empresas) se cansem de pagar tantos impostos e optem por jurisdições fiscais mais favoráveis para comprometer seriamente as projeções de receita. Uma distribuição mais equitativa da carga fiscal reduziria este perigo. Só para chamar a atenção da real dimensão do problema, basta referir que no caso do IRS, sensivelmente 20% dos contribuintes suportam 80% do imposto pago e, no caso do IRC, menos de 20% das empresas pagam 90% do total do imposto arrecadado.

Em segundo lugar (conclusão indireta), uma carga fiscal como a que o país tem dificulta a atração de investimento, nomeadamente do estrangeiro. Talvez mais tarde saberemos os reais motivos do facto de a Tesla não querer construir a sua primeira fábrica europeia em Portugal e estar indecisa entre a Alemanha e a Holanda. O facto de geograficamente Portugal estar longe do centro da Europa não pode ser o eterno motivo para termos tão pouco investimento estrangeiro. Por exemplo, em relação a Espanha a nossa carga fiscal média sobre as empresas é cinco pontos percentuais mais elevada, o que torna este país mais atrativo para o investimento. Em relação à média da União Europeia, estamos três pontos percentuais acima. Perante o tamanho destas evidências ninguém faz nada.

Em terceiro lugar, é chamada particular atenção aos elevados montantes de passivos potenciais (responsabilidades contingentes). É óbvio que estas responsabilidades só serão transformadas em passivos reais caso os beneficiários acionem as suas garantias em virtude de ocorrências específicas. Mas em 2016 essas responsabilidades contingentes representavam 76,5% do PIB, enquanto que a média dos Estados-membros da União Europeia representava 41,3%. Estas responsabilidades estão relacionadas fundamentalmente com as parcerias público-privadas, por passivos de empresas públicas que se encontram classificadas fora do perímetro das administrações públicas e por apoio ao sistema financeiro. Países como a Alemanha, França, Espanha ou mesmo a Holanda, ou não apresentam qualquer responsabilidade com as parcerias público-privadas, ou o seu valor é extremamente baixo. Treze países da União Europeia não têm qualquer responsabilidade deste tipo, sendo Portugal o país que apresenta o valor mais elevado em toda a União Europeia. Só em 2042 é que o país deve terminar de ter encargos líquidos com estes negócios.

Em quarto lugar, não conseguimos ano após ano manter o stock de capital da economia. A redução do capital por trabalhador torna-se uma realidade, prejudicando assim a produtividade do trabalho. Se, entretanto, não forem tomadas medidas, esta produtividade irá decrescer até pelo menos 2035. Esta situação influencia negativamente o crescimento potencial da economia no longo prazo.

Em quinto lugar, as despesas sociais em termos absolutos não param de aumentar de ano para ano e as despesas com os funcionários do Estado, depois de um ligeiro decréscimo em 2011 e 2012, já retomaram uma trajetória de subida, apesar de em termos relativos não ter existido grande variação.

Outro ponto sobre o qual deveríamos refletir é que as práticas orçamentais e de gestão das despesas públicas em saúde se encontram mal adaptadas ao setor, o que torna este tipo de despesa num risco orçamental significativo. Tal pode também dever-se ao facto de o emprego público neste setor ter aumentado mais de 6% em 2017 por comparação com 2014.

Por último, só por volta de 2030 é que a dívida pública descerá para valores próximos dos 100% do PIB, fixando-se em 94,7% no ano de 2033. Mas para se ter uma ideia mais aproximada da sensibilidade da dívida externa, basta um pequeno choque negativo de um ponto percentual nos saldos primários dos orçamentos ao longo dos anos para que, em 2033, o rácio da dívida pública em relação ao PIB já represente 111,8%. Em relação à taxa de crescimento do PIB, a sensibilidade é semelhante. As previsões da Comissão Europeia e do FMI também apontam no mesmo sentido.

É óbvio que muitas mais conclusões podem ser retiradas da leitura do documento, mas não consegui encontrar uma única que nos permita ficar tranquilos em relação à real situação da economia e das finanças públicas.

Vale a pena pensarmos nisto.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico