A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informou hoje que apreendeu 5705 litros de azeite e 17.500 rótulos, num valor de cerca de 21.000 euros, no âmbito do combate à comercialização ilegal de azeite.

Nos últimos dois meses, através da Unidade Regional do Centro, foram realizadas diversas acções de fiscalização nos concelhos de Coimbra, Vila Nova de Poiares, Lousã, Mira, Cantanhede, Nelas e Viseu no quadro do combate à distribuição e comercialização ilegal de azeite, tendo sido instaurado um processo-crime e 12 processos de contra-ordenação, refere a ASAE em comunicado.

O processo-crime foi instaurado por falsificação de azeite (mistura de óleos com azeite) e os 12 processos de contra-ordenação foram instaurados devido a infracções contra-ordenacionais por utilização indevida da menção “tradicional”, induzindo o consumidor em erro e por ausência de declaração nutricional na rotulagem obrigatória.

Durante as acções, dirigidas a embaladores e retalhistas, foi detectado azeite que ostentava a menção “tradicional” sem a devida autorização obrigatória e reconhecimento pela entidade competente (Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) como “alimento com características tradicionais” ou “obtido com métodos de produção tradicional”, lê-se ainda no comunicado.