Nem os cigarros de chocolate escaparam

Datam de 1959 as primeiras proibições de fumar em recintos de espectáculos fechados.

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REUTERS/Jeff J Mitchell

Foi assinada por um fumador inveterado uma das primeiras iniciativas legislativas de peso do tempo da democracia a limitar o fumo em locais públicos. Em 1983, Francisco Pinto Balsemão interditava de forma generalizada o uso do tabaco nos transportes públicos, excepto nas viagens de longo curso, bem como nas unidades de saúde e nas escolas. À excepção das áreas expressamente destinadas a fumadores que pudessem vir a ser aqui criadas, estes locais ficaram livres do fumo.

Não sendo totalmente novas – data de 1959 a proibição de fumar em recintos de espectáculos fechados –, estas restrições vinham apertar o cerco a uma actividade que começava a ser vista como pouco recomendável. Estavam longe as emissões televisivas do pós-25 de Abril, em que pivots televisivos e convidados em estúdio atiravam as baforadas dos cigarros para cima dos espectadores, enublando os ecrãs lá em casa. Como no resto da Europa, começava a fazer-se um caminho que, apesar de contestado, não iria ter regresso – e que introduzia já restrições à publicidade ao produto, ao mesmo tempo que obrigava os fabricantes a inserirem nas embalagens mensagens destinadas a desmotivar o consumo. Eram, porém, avisos suaves: “O tabaco prejudica a saúde. É, designadamente, causa de cancro.”

De resto, em 1979 deixara de ser permitida qualquer forma de publicidade ao tabaco em eventos e recintos desportivos. Mas seria preciso esperar até 1996 para o tabaco ser também banido das viagens aéreas. E até 2007, altura em que Portugal era governado por outro fumador, José Sócrates, para que os avisos nos maços subissem definitivamente de tom, a reboque de decisões europeias.

Quer nas mensagens escritas – “Fumar agrava o risco de impotência”, por exemplo –, quer nas imagens chocantes que passam, anos mais tarde, a acompanhar o produto: tumores malignos em pulmões e línguas, pessoas amputadas, mortas dentro de sacos e até de um bebé a fumar através de uma chucha.

Desaparecem, também, os cigarros de chocolate que tinham feito as delícias de muitas crianças: passa a ser proibido o fabrico e venda de brinquedos, alimentos ou guloseimas com a forma de cigarro ou logótipos de marcas de tabaco. Ao mesmo tempo, os impostos sobre o tabaco continuam a encher os cofres do Estado. No ano seguinte, Sócrates e o seu ministro Manuel Pinho chegam a ser notícia por causa do vício: fintando a vigilância, fumam às escondidas a bordo de um avião numa viagem oficial para Caracas.

Data também de 2008 a interdição do fumo em todos os espaços públicos fechados. A lei prevê uma moratória até 2020 para os donos dos espaços que investiram em obras para poderem ter fumadores separados de não fumadores se adaptarem às novas regras. É anunciada a morte, também até 2020, dos cigarros de mentol, e banidas as designações “light”, “suave” ou “slim” usadas por algumas marcas.

Em Janeiro do ano passado passou a ser comparticipada alguma da medicação para abandonar este vício. E faz agora um ano que os cigarros electrónicos e sem combustão foram equiparados aos tradicionais. É ainda reforçada a interdição de fumar em locais frequentados por menores, como infantários, creches, centros de ocupação de tempos livres, colónias e parques infantis. Passa a ser ilegal qualquer discriminação dos fumadores no emprego, designadamente no que respeita à contratação, salário ou outros direitos e regalias.