Depois de a proibição de fumar a cinco metros das portas e janelas de hospitais e escolas ter sido chumbada no Parlamento, o Governo volta à carga, agora de uma forma pedagógica, recomendando às unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que criem “espaços próprios para fumadores” no seu exterior. Não há uma fórmula única para a criação destas zonas, que podem ser fechadas ou abertas. Devem é ter “condições adequadas” e salvaguardar “a imagem de quem os utiliza”, especifica o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, num despacho que vai ser publicado na segunda-feira.

O objectivo central, enfatiza-se, é que todos os estabelecimentos do SNS definam uma estratégia que lhes permita tornarem-se “livres de fumo do tabaco” até 2020. Não só dentro, mas também fora, evitando as imagens de profissionais e utentes a fumar à porta, que têm dado origem a queixas e reclamações.

Os novos espaços serão criados no exterior dos hospitais e de todas as unidades do SNS com condições para isso, incluindo centros de saúde e edifícios administrativos, explica Fernando Araújo. As instituições terão liberdade para adoptarem as soluções que melhor se adaptem aos seus casos. 

Na prática, sintetiza-se no preâmbulo do despacho, o que se pretende é que as unidades do SNS reflictam “espaços saudáveis de cuidados de saúde” e garantam “a transmissão de uma mensagem coerente relativamente aos riscos do fumo do tabaco”.

Proibir o consumo de tabaco ao ar livre não é estar a discriminar os fumadores? “A ideia é ter locais próprios para esse fim, mas sem discriminação e salvaguardando sempre que não estamos nem a marginalizar nem a culpabilizar os fumadores”, frisa Fernando Araújo. No despacho lê-se, aliás, que, “no âmbito das relações laborais, não é praticada qualquer discriminação dos fumadores”.

Esta medida surgiu com o objectivo “de proteger a comunidade, nas instituições do SNS, da exposição involuntária ao fumo do tabaco” e como resposta às reclamações de profissionais, utentes e familiares que se têm multiplicado “devido ao ar poluído pelo fumo de tabaco” no perímetro das instituições.

Mas a estratégia preconizada é muito mais vasta. Estipula-se que os hospitais assegurem o acesso a consultas de apoio intensivo à cessação tabágica aos utentes e profissionais que manifestem vontade de deixar de fumar e que promovam o acesso a medicamentos antitabágicos. 

O exemplo dos IPO

Lembrando que em Portugal o consumo de tabaco é a primeira causa de morbilidade e mortalidade evitáveis, e que se estima que contribua para a morte de mais de dez mil pessoas por ano, Fernando Araújo alude aos exemplos de “boas práticas” de vários hospitais, como o IPO de Lisboa e o IPO do Porto — que não permitem o fumo de tabaco nos recintos exteriores e apostaram no reforço das consultas de cessação tabágica para profissionais e utentes.

No IPO do Porto, mesmo “sem capacidade legislativa para proibir” que se fume no exterior, desde há alguns anos que os cinzeiros foram transportados para a parte de fora dos portões e os seguranças e os voluntários da Liga Contra o Cancro pedem aos fumadores para não consumirem tabaco à porta da instituição.

“Dizemos: não se importa de ir fumar lá para fora?”, especifica o presidente do conselho de administração do IPO do Porto, Laranja Pontes, que acrescenta que há também um local “tácito”, nas traseiras, “um alpendre num sítio escondido” para os fumadores. “Usamos a persuasão”, acentua.

Há cerca de dois meses, o IPO de Lisboa optou por uma medida mais radical. Em 30 de Maio, o conselho de administração (CA) proibiu que se fumasse em todo o recinto do hospital, incluindo os espaços exteriores. “Tivemos em cima da mesa a possibilidade de criar espaços para fumadores, mas fomos um bocadinho mais radicais”, admite Sandra Gaspar, vogal do CA do IPO de Lisboa.

Confrontados com o aumento das reclamações de doentes e familiares, para quem era “uma vergonha ver profissionais e utentes a fumar à entrada dos edifícios”, os responsáveis do IPO avançaram com esta “decisão de gestão”, recorda. “As pessoas são livres de fazer as suas escolhas, mas dentro da nossa casa não se fuma, é uma atitude pedagógica”, explica.

Em simultâneo, o IPO de Lisboa disponibilizou consultas de cessação tabágica e medicamentos gratuitos para profissionais, utentes e até bombeiros interessados em deixar de fumar. Dina Matias, pneumologista e responsável por estas consultas no IPO, confirma que há mais pessoas a recorrerem a este apoio.

“Inicialmente, estas medidas de restrição geraram alguma polémica, mas está provado que trazem ganhos para a saúde. Não visam perseguir os fumadores, mas protegê-los, a eles e às pessoas que não fumam e são expostas ao fumo do tabaco”, defende.

A medida foi na altura posta em causa pelo Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde, na sequência de várias queixas de profissionais. Sem querer apoiar ou reprovar esta decisão e reconhecendo a boa intenção que está na sua base, o presidente do sindicato, Paulo Carvalho, pediu um parecer ao departamento jurídico, que concluiu que a medida se reveste da “mais completa ilegalidade”.

É uma discriminação dos trabalhadores fumadores na sua relação laboral, segundo o parecer.“Ao invés de proibir o que não pode, deveria o IPO de Lisboa cumprir a lei” e definir “espaços para fumar no exterior que garantam a devida protecção dos elementos climatéricos, bem como da imagem dos profissionais que os utilizam”.