Editorial

A maldição do Siresp

O Governo partiu para o controlo do Siresp com a crença de que num Estado de direito a bravata política pode vergar os direitos dos privados. Deu no que deu: num claro benefício dos infractores.

O Siresp tornou-se um saco de boxe onde cabem todos os males do país e a sociedade que gere o sistema de telecomunicações merece tudo menos complacência. Foi nessa convicção de que os cidadãos tinham perdido a paciência com as rendas garantidas, com as suspeitas de negociatas na sua criação ou com as falhas técnicas sistemáticas que o Governo anunciou com pompa e circunstância que iria controlar a maioria do seu capital. Era mais do que uma punição: era uma questão de respeito pelo dinheiro e pelos direitos dos contribuintes. Era também a afirmação da autoridade do Estado sobre quem prometeu um sistema de comunicações 4.0 e deu em troca uma engenhoca da idade do ferro.

Passaram-se dez meses e sabe-se agora que o Governo falhou a sua promessa. Foi impossível garantir os 54% do capital do Siresp. E o “culpado” dos problemas apontado pelo primeiro-ministro, a Altice, que é a dona da PT, saiu da história com a posição maioritária que o Governo prometera. Como seria de esperar, o Governo tratou de transformar esse fracasso absoluto num sucesso relativo. Assim: o Estado não ficou com os 54% das acções da empresa como anunciado, mas aumentou o seu poder de influência e decisão na Siresp. Verdade? Sim, em parte. Mas olhando para a solução encontrada chega-se a uma conclusão evidente: o Estado não tem poder de travar a mais que esperada aliança de votos entre a Altice e a Motorola, que lhe garantirá cinco votos em sete.

O Governo falhou porque sobreavaliou o seu poder e depreciou as leis que consagram os direitos dos privados. Se em vez de promessas políticas para apaziguar a opinião pública irada com os incêndios o Governo estudasse, talvez tivesse dado conta da cilada em que se estava a meter. Sendo evidente que a Altice não queria perder a renda garantida pelo Tesouro, nem o controlo da duvidosa tecnologia do Siresp, nem ser subordinada a um Governo que sempre a depreciou, o desfecho desta história estava há muito escrito. Correu mal: o Estado não só foi incapaz de punir a incompetência no Siresp como deixou no ar uma incontornável sensação de falta de estratégia, de reflexão e de autoridade. No fim do dia, quem se ficou a rir foi a Altice. O Siresp ensaia um tempo novo com donos velhos. Só por milagre o Governo conseguirá expurgar os seus vícios. E a sua impunidade.