Esquerda vai mudar lei dos inquilinos, mas CDS admite levá-la ao TC

PCP e Bloco avisam que o veto poderá levar a uma “vaga de despejos” mas, como o PS admitem ajustar a lei. Desde que não mude a sua essência, avisam os bloquistas.

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Paulo Pimenta

Apesar de a esquerda admitir fazer alterações para contornar o veto ao diploma que alarga o direito de preferência dos inquilinos, para conseguir que o novo regime possa entrar em vigor rapidamente, a nova lei deverá acabar por ir parar ao Tribunal Constitucional pela mão do CDS (à qual terão de se juntar pelo menos cinco do PSD), se, como tem sido regra, Marcelo promulgar a segunda versão.

Para já, o líder parlamentar do CDS-PP diz ao PÚBLICO que os centristas vão “esperar para ver e avaliar” que modificações serão introduzidas na reapreciação do decreto, dentro de mês e meio. Mas se mantiverem os "efeitos perversos" que "limitam de forma desproporcionada o direito de propriedade e bloqueiam o investimento", o partido “não exclui nenhum cenário”.

Apesar deste cuidado de Nuno Magalhães, o PÚBLICO sabe que o pedido de fiscalização sucessiva dessa futura lei é já uma intenção assumida na cabeça de Assunção Cristas. A presidente centrista partilhou com o Presidente da República, na segunda-feira, as suas preocupações. Já o PSD, que também votou contra o projecto de lei do Bloco (aprovado por toda a esquerda), é mais cuidadoso, embora o vice-presidente da bancada subscreva o argumento de que as novas regras colocariam “em risco o direito à propriedade privada” consagrado na Constituição.

A alternativa poderá ser, “como o PSD já propôs”, o Estado aplicar subsídios de renda “para as situações mais frágeis da sociedade”, investir no seu património para o mercado de arrendamento e “ajudar a baixar os preços” porque “com mais oferta, melhor é o preço”, descreveu.

Se o deputado João Torres se limitou a dizer que “há espaço” para fazer alterações avaliando os argumentos do Presidente (sobretudo os critérios para a avaliação do imóvel), foi do PCP e do Bloco que vieram as maiores críticas. João Oliveira acusou Marcelo de "impedir que a lei entre em vigor e que proteja os interesses e direitos dos inquilinos" que hoje “estão perante o drama de um despejo iminente”. O deputado comunista criticou o argumento do Presidente de que não aceita que a protecção especial dada aos inquilinos para habitação se estenda ao “uso empresarial”, afirmando que a intenção é proteger também os pequenos empresários, industriais e comerciantes.

Tal como na noite de quarta-feira o bloquista Pedro Soares avisara que o veto “poderá dar origem a uma vaga de despejos” daqui até Outubro, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência, já que o projecto de lei inicial é seu. No pensamento de ambos está o caso dos inquilinos das torres da Fidelidade que correm o risco de ser despejados devido à venda dos prédios em bloco.

Inquilinos e proprietários aplaudem veto

Inquilinos e proprietários puseram-se quase de acordo no aplauso ao veto presidencial. Quase, porque na verdade as suas razões e a apreciação do veto são bastante diferentes. Para os primeiros, a lei deve ser melhorada antes da promulgação, para os segundos ela está ferida de “inúmeras inconstitucionalidades”.

“Achamos um passo positivo o veto de um diploma que é mais um dos muitos ataques aos proprietários feitos nos últimos tempos pela Assembleia da República, mas consideramos que o veto político não é a resposta adequada”, diz o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, que preferia ver a lei enviada para o Tribunal Constitucional.

Já Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos Lisbonense, defende que a lei deve esclarecer sobre quem recai o ónus de transformar o prédio em propriedade horizontal. Este é um dos pomos da discórdia entre inquilinos e proprietários. Para Menezes Leitão, o diploma estava condenado ao fracasso porque “não se pode obrigar todos os proprietários a constituírem as suas propriedades em propriedade horizontal”.