Tribunal da Relação deu razão a farmacêutica despedida do IPO por estar grávida

Responsáveis da unidade de saúde dizem que tentaram reintegrar mulher mas que esta não quis voltar a trabalhar ali

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Fernando Veludo

O Tribunal da Relação do Porto deu razão a uma farmacêutica de 34 anos que foi despedida pelo Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto por se encontrar grávida de cerca de 29 semanas.

A unidade de saúde foi condenada a pagar a Mariana Monteiro 2500 euros a título de danos não patrimoniais, num processo que remonta a finais de 2016. "Estou bastante feliz com o desfecho do processo. É com regozijo que vejo finalizada uma situação que se arrastou durante dois anos e que gerou bastante instabilidade na minha vida", disse a farmacêutica, segundo a qual ficou provado que o IPO-Porto agiu de "má-fé", numa situação "discriminatória".

"Temos de nos fazer ouvir e lutar pelo nosso direito", frisou Mariana Monteiro. Para o sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF), a unidade de saúde utilizou o mecanismo do período experimental para despedir esta trabalhadora, alegando que tinha sido efectuada uma avaliação que não foi positiva - sendo que a trabalhadora já tinha cerca de dois anos de experiência nas funções e foi contratada pelo IPO após autorização expressa do Ministério da Saúde, com base nessa mesma experiência e avaliações positivas anteriores.

"No decurso da acção judicial, o IPO argumentou que não poderia ter grávidas a exercer as funções na área de farmácia - ensaios clínicos. Contudo, ficou também demonstrado que o IPO já teve (e enquanto decorria o julgamento ainda tinha) várias trabalhadoras grávidas a efectuar as mesmas funções, no mesmo local e com a mesma chefia, sem que tivesse efectuado qualquer exame de medicina do trabalho para aferir algum eventual risco nas funções", aponta o sindicato.

Ao dar razão à farmacêutica, acrescenta ainda o SNF, o tribunal revelou a prepotência do IPO na forma deliberada como agiu contra a trabalhadora, sobretudo quando uma colega sua não grávida, com o mesmo percurso profissional no IPO, obteve uma avaliação positiva, enquanto Mariana Monteiro, teve uma avaliação negativa.

O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, organização que acompanhou a farmacêutica, garante que este é um caso entre muitos. "Na nossa profissão que há muitos casos em que os trabalhadores têm receio até de serem sindicalizados, por acharem que serão penalizados pelas chefias. É tempo de acabar com esta repressão e só dando a conhecer estes casos é que vamos conseguir no nosso sector criar relações mais equilibradas entre empregados e empregadores", observa o sindicalista Henrique Reguengo.

O conselho de administração do IPO do Porto esclarece que face à deliberação judicial de primeira instância, de Novembro de 2017, de que não havia lugar a período experimental para a trabalhadora em questão, por já ter realizado um contrato de inserção de emprego um ano antes naquela instituição, Mariana Monteiro foi de imediato integrada, tendo-lhe sido paga a indemnização estipulada pelos juízes.

"A farmacêutica não desejou manter a ligação contratual, alegando já ter outro compromisso profissional. O IPO-Porto reforça que cumprirá sempre a legislação laboral, as deliberações judiciais e a defesa do serviço púbico", frisam os responsáveis da unidade de saúde.