CDS preocupado com ordenamento do espaço marítimo quer explicações no Parlamento

Centristas chamam organismos do Ambiente e do Mar ao Parlamento para perceber problemas na elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo.

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Nelson Garrido

O CDS-PP pretende ouvir na Comissão de Agricultura e do Mar da Assembleia da República a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, responsável pela elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), cuja consulta pública terminou na terça-feira, sob uma chuva de críticas de organismos do ambiente, como o PÚBLICO noticiou.

Perante o parecer extremamente negativo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ao PSOEM, documento essencial para regular os usos privativos do espaço marítimo, e que já deveria estar pronto, os centristas decidiram também pedir que seja ouvido este órgão consultivo, presidido pelo cientista Filipe Duarte Santos.

Querem ainda que sejam ainda chamados a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza, cujos pareceres foram negativos, bem como a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que considerou que os interesses do sector não estão salvaguardados na versão actual do plano.

A deputada Patrícia Fonseca mostrou-se preocupada com os atrasos no processo de aprovação do PSOEM. Sem este instrumento, as licenças de utilização dos espaços e recursos marítimos estão a ser dadas numa lógica de “quem chega primeiro tem vantagem”, não se acautelando os potenciais conflitos entre usos tradicionais e novas formas de exploração deste espaço nacional, alerta a parlamentar que, em Janeiro, diz, já tinha interpelado a ministra do Mar, “ressalvando a extrema urgência da conclusão e publicação” do plano.

Patrícia Fonseca lembra que, para além de se perceber, agora, que não reúne consenso entre organismos da Administração Central, o PSOEM continua a não incluir ainda qualquer documento sobre o mar dos Açores, cujo trabalho está a cargo daquela região autónoma. “Este trabalho deveria estar a ser articulado. “Parece-nos que 2019, data prevista para a conclusão do trabalho nos Açores”, é muito tarde, insistiu.

Ao contrário do Bloco de Esquerda, que perante o parecer do CNADS questionou o ministério sobre a possibilidade, proposta por este organismo, de se suspender o processo de consulta pública, para reformulação aprofundada do plano, o CDS pretende ouvir primeiro as cinco entidades referidas no seu requerimento, e outras que se entender necessário consultar, para tomar, depois, uma posição política sobre o trabalho feito. O PÚBLICO pediu uma reacção do gabinete de Ana Paula Vitorino ao parecer do CNADS, mas não obteve ainda resposta. 

Nesta quarta-feira, a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca) criticou também a versão actual do plano, acompanhando os reparos do CNADS e da Associação Sistema Terrestre Sustentável. Em comunicado, esta estrutura considera que a actual redacção do documento "deixa em aberto questões de grande relevância para todos os portugueses, como a mineração, a exploração petrolífera e até a aquacultura".

"Este plano faz uma má transposição da legislação europeia, levantando mais questões do que soluções ou linhas orientadoras, abordando de forma genérica todos os usos e actividades marítimas", apontam as organizações da área das pescas, queixando-se ainda da ausência no plano de uma "perspectiva temporal assim como estratégia, determinação e objectividade na visão do que se pretende para os mares e para as gerações futuras nos próximos 25-50 anos". com Lusa