PCP lamenta sim de Marcelo à lei da Uber que “abre portas à destruição” do táxi

Comunistas prometem continuar a lutar ao lado dos taxistas para “impedir a existência de dois regimes com regras diferentes”, exigir contratos de trabalho e modernizar o sector do táxi.

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Depois de verem rejeitadas todas as suas propostas de alteração ao decreto sobre a nova lei das plataformas como a Uber que o Presidente da República vetou em Abril e de terem votado contra o novo texto que recebeu apenas alterações do PS, os comunistas lamentam agora que Marcelo Rebelo de Sousa tenha promulgado o diploma. E prometem continuar a intervir ao lado dos taxistas.

Em comunicado, o PCP afirma que a chamada “lei da Uber” “abre portas à destruição” do sector do táxi, que é de “base nacional” – e essa é uma questão cara aos comunistas – ao contrário da forma de funcionamento e facturação das plataformas electrónicas, as aplicações informáticas que estão na base da actividade daquele tipo de transporte em veículos descaracterizados.

Os comunistas realçam que as alterações ao decreto aprovadas a 12 de Julho com os votos do PSD, PS e PAN “em nada modificaram a natureza e objectivos” do diploma inicial que “favorece a acção de multinacionais como a Uber e a Cabify, que operam no transporte individual de passageiros e criam um regime paralelo e de concorrência desleal, em prejuízo do país, dos utentes e dos profissionais”.

Descontente com este desfecho, o partido garante que continuará a apoiar a luta dos taxistas e promete “intervir” para “impedir a existência de dois regimes com regras diferentes para um mesmo serviço e uma mesma profissão”. Ambos transportam clientes em veículos ligeiros, mas os táxis têm um preço fixo, estão sujeitos a contingentes (número limitado de viaturas por município) e os motoristas são obrigados a patamares de formação profissional, ao passo que no caso da Uber ou da Cabify não existem preços regulados, não têm fixação de um número máximo de viaturas por área geográfica nem precisam de tantas horas de formação profissional.

O PCP vai também propor o reforço do regime laboral que imponha contratos de trabalho para reduzir a precariedade e “apoiar a modernização do sector do táxi”, intervindo no processo legislativo na Assembleia da República.