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Acordo na Câmara de Lisboa é para cumprir, diz Medina

Saída de Ricardo Robles obrigou Bloco a escolher sucessor para a autarquia: é Manuel Grilo, que ocupava o 3.º lugar na lista.
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Acordo de Novembro com o BE assegura ao maioria ao executivo do socialista Fernando Medina na Câmara de de Lisboa Rui Gaudencio

Terminou sem glória, e ao fim de apenas nove meses, a passagem de Ricardo Robles pela Câmara Municipal de Lisboa, onde foi o vereador com os pelouros da Educação e Direitos Sociais. O nome do seu sucessor foi escolhido ontem à noite pela comissão política do Bloco de Esquerda: é Manuel Grilo, o número três na lista do BE - e não Rita Silva, que surgia no 2.º lugar. Manuel Grilo é membro do Conselho Nacional de Educação.

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A decisão sobre o novo vereador terá sido previamente abordada com Fernando Medina, até porque a intenção do presidente da câmara é manter em vigor o acordo que PS e Bloco assinaram em Novembro passado e que garante uma maioria de esquerda na autarquia. Depois de três dias em que o seu parceiro de coligação esteve debaixo de fogo cerrado, Medina pronunciou-se ontem pela primeira vez, já depois de Ricardo Robles ter anunciado que se ia embora. No Facebook, o autarca agradeceu ao eleito bloquista “o seu trabalho e o seu empenho ao serviço da cidade” e disse que se mantém “inalterado” o acordo político entre os dois partidos.

Esse documento define um conjunto vasto de medidas a aplicar durante o mandato na área da Educação, Saúde e Direitos Sociais, os pelouros que Robles assumiu. Mas sobretudo dá ao BE a possibilidade de intervir nas mais importantes áreas de governação autárquica: habitação, transportes, turismo e urbanismo. “Quero naturalmente reafirmar o total compromisso com o desenvolvimento da cidade de Lisboa e com o cumprimento do programa de governo, nomeadamente na resposta aos desafios do acesso à habitação, à promoção dos transportes públicos, da sustentabilidade ambiental e do crescimento económico”, escreveu Fernando Medina no Facebook.

“O acordo é muito claro quanto a objectivos e prazos. Os prazos são mesmo para cumprir, porque são palavra do próprio Partido Socialista”, dizia Ricardo Robles ao PÚBLICO em Dezembro, dias antes de levar a reunião de câmara a primeira medida do acordo, que terá sido também a mais emblemática: a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino público. No próximo ano lectivo, a medida vai estender-se a todos os alunos até ao 12.º ano, passando a abranger 45 mil alunos. Neste período de nove meses, o ex-vereador ainda criou um gabinete dedicado à melhoria das refeições escolares e pôs em marcha a abertura de três salas de consumo assistido.

No campo da habitação, uma das suas principais conquistas foi o reforço do investimento municipal no Programa de Renda Acessível, que o executivo socialista desenhara inicialmente como uma parceria público-privada. Ao apresentar a Operação Integrada de Entrecampos, Fernando Medina anunciou a criação de 700 fogos com rendas controladas exclusivamente com recurso a dinheiro público.

Esse megaplano urbanístico mereceu-lhe naturalmente o voto favorável, mas Robles não deixou de se distanciar do PS em alguns pontos. Por exemplo: ao abster-se sobre a criação de uma unidade de execução para a zona da antiga Feira Popular. Uma “unidade de execução” é uma figura urbanística que define o que pode ser construído num determinado local e, uma vez aprovada, geralmente está dispensada de posteriores discussões e aprovações pela câmara ou assembleia municipal. Ricardo Robles preferia a criação de um plano de pormenor, por natureza mais escrutinável.

Ainda na área da habitação, o vereador apareceu várias vezes publicamente ao lado de moradores que se queixavam da própria câmara, o que criou algum desconforto interno. Ainda recentemente esteve no Lumiar com pessoas que ocuparam casas ilegalmente por estarem fartas de esperar pela atribuição de um fogo municipal. E pouco tempo depois foi ouvir os lojistas da Rua de São Lázaro que terão de se ir embora para avançar a primeira operação do Programa de Renda Acessível.

Se ao vereador não se ouviam muitas críticas à actuação do executivo, elas não deixaram de se fazer ouvir através dos deputados do Bloco na assembleia municipal, por vezes com mais violência do que quando era Robles o líder da bancada. Nestes meses houve, aliás, alguns momentos de claro antagonismo entre vereadores socialistas e deputados bloquistas, à semelhança do que acontecia no mandato anterior. O acordo entre PS e BE diz explicitamente que ele se cinge à câmara e que na assembleia há “autonomia própria”.

Ricardo Robles também não acompanhou o PS no caso do leilão de rendas da empresa municipal SRU que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, mandou anular e que levou mesmo à constituição de uma associação de “Lesados de Medina”. Nem aprovou uma alteração à ampliação do Hospital da Luz, que afinal já estava em curso no dia da votação. O hospital acabou por ser multado em 17 mil euros e Robles escreveu no Facebook que esse valor era “insignificante”.