Álvaro Amaro acusa Governo de ser “pouco ambicioso” em matéria de descentralização

Presidente da Associação dos Autarcas Sociais-Democratas garante que as iniciativas legislativas que o PSD apresentou no Parlamento sobre descentralização eram “mais ambiciosas” do que as do Governo.

Álvaro Amaro é coordenador da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização do Conselho Estratégico Nacional do PSD
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Álvaro Amaro é coordenador da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização do Conselho Estratégico Nacional do PSD Paulo Pimenta

O social-democrata Álvaro Amaro, um dos responsáveis pela negociação do acordo político entre o PSD e o Governo sobre descentralização, acusa o executivo de António Costa de ter sido “ineficaz” nesta matéria, nas medidas concretas que estabeleceu com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e declara que essa ineficácia fez com que o “país perdesse três anos”.

“O Governo trabalhou com pouca ambição e muito devagar em matéria de descentralização”, uma postura que – diz Álvaro Amaro – contrasta com a “ambição das iniciativas legislativas que o PSD colocou na Assembleia da República relacionadas com a transferência de competências para os municípios”. “Mesmo estando na oposição, o PSD colocou iniciativas muito mais ambiciosas do que aquelas que iam sendo vertidas nos [23] decretos-lei sectoriais em negociação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, sublinha o também presidente da Câmara da Guarda.

Apontando várias insuficiências ao processo, o líder da Associação dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) não entende por que razão se procedeu a uma revisão da Lei das Fianças Locais (aprovada no mesmo dia em que o Parlamento votou favoravelmente a proposta do Governo para a descentralização de competências administrativas para os municípios), e declara que, “em tese, quase não era necessário fazer-se a revisão da lei para fazer a transferência de competências”.

O também coordenador da Reforma do Estado, Autonomias e Descentralização do Conselho Estratégico Nacional do PSD considera que o novo regime de competências para os municípios deverá estar estabilizado daqui a três anos, altura em que o poder local vai a votos. Mas até lá Álvaro Amaro considera que o país tem ainda de fazer uma reflexão "sem tabus” em matéria de descentralização e, a este propósito, destaca "a importância que a comissão independente que vai ser criada, no âmbito do Parlamento, pode ter relativamente à organização e gestão do Estado ao nível abaixo da Administração Central”.

O PÚBLICO sabe que o PSD já sugeriu vários nomes para a comissão, que será criada no início de Setembro e que terá o apoio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Constituída por sete de personalidades de reconhecida competência, a futura comissão, que consta do acordo político assinado entre PSD e Governo, em Abril passado, vai deter-se sobre qual será a "melhor solução para o país no âmbito da descentralização”.

“Se a melhor forma é um país com mais realidades supramunicipais ou com a regionalização, logo se verá. Não tem que haver tabus nessa matéria", refere ainda Álvaro Amaro, sublinhando que será no âmbito dessa comissão que se discutirá qual deve ser o papel das comissões de coordenação, das áreas metropolitanas, das comunidades intermunicipais”.

Acontece que quando esta reflexão estiver concluída, o país vai a votos e, na sequência das eleições legislativas de 2019, haverá um novo Governo. A questão que se coloca é: o que é que o futuro Governo vai fazer? Vai acatar as sugestões da comissão independente para a melhor forma de organização do Estado? Ou vai deixar cair aquilo que um grupo de sete personalidades vai propor ao país?