Nesta altura do ano deveriam estar em fase de conclusão as obras de construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR), projectada para a freguesia da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, mas os trabalhos nem sequer arrancaram. Com isso, não só os preços derraparam 600 mil euros como os esgotos irão continuar a correr para o estuário do Sado por mais dois anos.

O concurso para a concepção e construção da ETAR que tinha sido lançado em Agosto de 2017 foi anulado “por ausência de propostas válidas” no mês de Outubro seguinte, adiantou ao PÚBLICO a Águas Públicas do Alentejo, S.A (AgdA), depois de ter verificado que apenas existia uma proposta. Mesmo esta acabou por ser excluída por “incumprimento de critérios vinculativos”, acrescentou a empresa. O impasse criado, acrescido de uma alteração que entretanto se verificou no regime do procedimento do Código dos Contratos Públicos, obrigou à reformulação do caderno de encargos e a rever o preço-base do concurso “face à evolução dos preços de empreitadas públicas que tem vindo a ocorrer desde 2017”, justifica a AgdA. A empresa adianta que “está em preparação o lançamento do novo concurso”, que irá ocorrer até final de Setembro, mas agora com um preço-base de 1,95 milhões de euros, superior em 600 mil euros ao concurso apresentado em Agosto de 2017. A empresa assume, de novo, que o prazo de execução da obra será de um ano. Em paralelo, “está a ser desenvolvido” o projecto de execução do sistema interceptor, estando previsto lançar-se o concurso público para a empreitada respectiva, também “em Setembro deste ano”, com um preço-base de 950 mil euros, assinala.

Assim, por pelo menos mais dois anos, os esgotos da freguesia da Comporta produzidos por uma população de 2500 habitantes equivalentes em época alta vão continuar a ser descarregados na margem esquerda do estuário do rio Sado, dentro dos limites da reserva natural, sem tratamento, como acontece há décadas.

As cargas orgânicas lançadas no sapal da Carrasqueira e do Esteiro Novo, uma zona de grande sensibilidade ecológica no estuário do Sado, são da ordem das 60 toneladas de CBO5 (carência química de oxigénio) por ano, um cálculo efectuado, há um ano, pela organização ambientalista Quercus.

As descargas de águas residuais não tratadas têm vindo a provocar “danos imensuráveis, quer a nível ambiental quer a nível económico e social”, alerta a Quercus, destacando a importância do estuário que “sempre foi uma fonte de rendimento para as populações residentes menos favorecidas”.

A imagem que se colhe com a maré vazia não é nada agradável para quem passa e olha as descargas de dois colectores. O cheiro é intenso e impeditivo do funcionamento de um restaurante que uma empresa de gestão imobiliária construiu há três anos a poucos metros do local da descarga de esgotos na expectativa de que os mesmos fossem desactivados. “Há dois anos já podia abrir o restaurante, ou vender o edifício que construímos no local, mas não conseguimos abrir nas condições de insalubridade que se observam”, explicou ao PÚBLICO Albertina Murça, responsável pela gestão da empresa.

A AgdA garantiu que entre Julho e Agosto iria iniciar a construção de uma central elevatória para desviar as águas residuais do local onde são libertadas para o estuário do Sado.

O PÚBLICO solicitou ao presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, esclarecimentos sobre o atraso na construção da ETAR. O autarca adiantou apenas que o município considera, “há muito, esta obra como urgente no plano da melhoria ambiental das populações e do ambiente em toda a zona da Comporta”.

Em 2016, o assunto foi abordado na reunião do Conselho Nacional da Água (CNA) pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que diligenciou para que o problema das águas residuais não tratadas na Comporta fosse tornado prioritário, e o projecto foi avançado pela AgdA com os impasses entretanto verificados.

O princípio de funcionamento da ETAR da Comporta basear-se-á num sistema de lamas activadas e disporá de tratamento da fase gasosa para evitar quaisquer odores na zona. O efluente tratado terá como destino a infiltração no solo, evitando-se qualquer descarga no estuário do Sado.