Peritos avançam recomendações para proteger biodiversidade da mineração no mar

Recomendações destinam-se a área fora das jurisdições nacionais.

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Camarões na chaminé de uma fonte hidrotermal NOAA

Uma equipa internacional – de que fazem parte três investigadores portugueses – desenvolveu um conjunto de recomendações que auxiliem a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) a proteger a biodiversidade do mar profundo face ao aumento da mineração nessas zonas.

A ISA, criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, avalia “os pedidos de mineração no solo e subsolo marinhos fora da jurisdição nacional”, indicou à agência Lusa a investigadora Marta Chantal Ribeiro, do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (Ciimar), uma das entidades envolvidas no projecto.

Essa entidade, prossegue Marta Chantal Ribeiro, especialista em direito, aplica igualmente um plano de gestão ambiental para essas zonas, “tendo estabelecido um objectivo de conservação de 30% a 50% da área total de gestão em cada região oceânica”.

Este projecto, que deu origem a um artigo publicado em Julho na revista científica Science Advances, propõe um conjunto de critérios que permitem à ISA ter a base científica para pôr em prática o plano de gestão ambiental e avaliar o número, a forma, o tamanho, a distância e a localização das áreas seleccionadas para a definição de “zonas sem mineração”, em particular na Dorsal Médio-Atlântica.

Estas recomendações foram desenvolvidas por uma equipa internacional com especialistas de 16 instituições de países como, além de Portugal, os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia, a Alemanha e a França. Portugueses, além de Marta Chantal Ribeiro, participaram também os biólogos Ana Colaço e Telmo Morato, da Universidade dos Açores.

O objectivo destas recomendações é “proteger um número representativo de importantes habitats e espécies associadas”, referiu Marta Chantal Ribeiro, também docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. “A mineração é uma actividade altamente destrutiva”, sublinhou, acrescentando que a ISA “não reúne os requisitos científicos necessários para definir as áreas que devem ser excluídas da mineração”.

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Pormenor de camarões amontoados na chaminé de uma fonte hidrotermal NOAA

As propostas apresentadas pelo grupo “contribuem de forma significativa para o processo de decisão e gestão da actividade de mineração nos fundos oceânicos, permitindo identificar regiões de importância ambiental crítica, como áreas próximas a fontes hidrotermais activas, onde nenhuma actividade de mineração deverá ocorrer”, indicou ainda. A par dos campos hidrotermais (emanações de fluidos quentes, minerais e metais vindos do interior da Terra), estas recomendações contemplam outros “ecossistemas vitais”, como os montes submarinos e as zonas de agregações de corais.

Na plataforma continental portuguesa, aponta a investigadora, existem áreas de interesse geotermal ao largo dos Açores, “cuja gestão poderá beneficiar grandemente com a implementação destes critérios também a nível nacional”.

As propostas elaboradas pela equipa levam em consideração as mudanças que podem ocorrer no fundo do mar nos próximos 100 anos devido às alterações climáticas, nomeadamente no que se refere às alterações do pH, da temperatura, do carbono orgânico e do oxigénio dissolvido.

“Embora não possamos proteger tudo, é preciso criar zonas amplas de protecção. Dessa forma, caso uma comunidade fora do âmbito da protecção venha a ser afectada pela mineração, existe uma representatividade dentro dos campos dos ecossistemas protegidos, garantindo que as espécies possam comunicar-se, se for necessário”, salientou.

“Dentro do grau de incerteza que o conhecimento actual determina”, com estas recomendações os especialistas esperam que, dentro das áreas identificadas, esteja “garantida a viabilidade futura do equilíbrio do oceano Atlântico, um objectivo mais difícil de alcançar”.

Marta Chantal Ribeiro contou que outra das preocupações dos envolvidos no projecto é garantir a dinâmica do plano de gestão ambiental regional. Assegurar que áreas abandonadas pelas empresas de mineração, por não serem rentáveis ou interessantes para mineração, passem a ser automaticamente protegidas no âmbito do plano é outro dos intuitos do grupo de trabalho.