O acompanhamento e a prestação de cuidados aos mais velhos é um desafio às políticas públicas. É ao Estado que compete a responsabilidade de garantir uma rede de cuidados domiciliários e de acolhimento institucional para pessoas idosas dependentes. Neste aspeto, o único partido democrata cristão português que se funda na doutrina social da Igreja – o CDS-PP – deve ser o grande incentivador no espetro político de um plano integrado de ação para o desenvolvimento da política nacional do idoso, capaz de prever a interdisciplinaridade entre o Governo e a sociedade civil. Mas que autoridade tem Assunção Cristas para ser a protagonista deste incentivo quando foi conivente com o corte do complemento solidário a 70 mil idosos, promoveu os despejos, os cortes nos passes e nos transportes a doentes, mas sobretudo endossou a degradação das condições nos lares de idosos, permitindo em 2012 o aumento do número máximo de utentes por unidade de acolhimento?

É preciso autoridade para agir e a atual direção do CDS-PP claudica nessa autoridade. No entanto, diga-se em abono da verdade que um debate sério e que tem sido bravamente proposto pelo grupo parlamentar do CDS-PP é o debate sobre os cuidadores. Não estará na hora de definir um verdadeiro estatuto que enquadre as suas funções, transversal e convergentemente, e que não se detenha apenas nas questões relacionadas com a carga horária, como faz o BE no seu projeto de lei? Criar o estatuto significa dignificar e valorizar o ato de quem cuida.

É fundamental alterar o código laboral que permita aos cuidadores ter uma carreira profissional ao mesmo tempo que cuidam dos outros e uma carreira contributiva que lhes assegure, também a eles, a velhice; mas enquanto não se der a devida atenção a esta atividade profissional e não lhe dermos condições para que se humanize, o risco de vulnerabilidade dos mais velhos tenderá a aumentar. Este é o tempo do Parlamento assumir as suas responsabilidades e legislar.

Mas a par do tratamento sério desta tema pelo Parlamento e pela Concertação Social, começam a surgir condições para finalmente se promover um outro debate igualmente importante – a autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade, para que sejam coadjuvantes na construção de um melhor e mais evoluído modelo social. A velhice saudável é um direito, pugnemos todos por ele.