Opinião

O Parlamento não se dá ao respeito

O Parlamento parece não servir para mais nada, a não ser aumentar quotidianamente o desgaste e a erosão da credibilidade do sistema democrático.

A fechar a sessão legislativa, o Parlamento realizou o tradicional debate sobre o estado da nação e ouviu em audição na Comissão de Economia e Obras Públicas Manuel Pinho, antigo ministro da Economia dos governos do PS chefiados por José Sócrates. Em ambos os momentos, ficou transparente o anquilosar e o desfasamento do regimento parlamentar e acima de tudo a forma como os deputados permitem e contribuem para o desprestígio da Assembleia da República, enquanto segundo órgão de soberania, e logo do sistema democrático.

A 17 de Julho, Pinho foi ouvido pela comissão parlamentar depois de terem surgido notícias de que, durante o seu mandato como ministro, recebeu verbas financeiras através de um offshore, pagas pelo grupo financeiro de que fora anteriormente funcionário, o GES/BES. Na presença dos deputados, acompanhado pelo advogado e escudando-se na existência de uma investigação do Ministério Público, decidiu fazer de conta que ignorava que é ao Parlamento que tem de responder sobre as responsabilidades políticas e sobre alegadas acções durante o seu mandato governativo que eventualmente entrem em conflito com a ética de Estado. Mais: deu-se mesmo ao desplante de, perante as perguntas do PSD, do BE, do PCP e do CDS sobre a acusação noticiada, afirmar que tinha combinado com o presidente da comissão parlamentar, Hélder Amaral, do CDS, que não falaria sobre o assunto.

Este episódio não envergonha apenas um ex-ministro que se recusa a responder politicamente sobre alegadas acções ilícitas praticadas durante o seu mandato governamental — vexa os deputados à Assembleia da República que assim se demitem de cumprir o seu mandato de representantes dos cidadãos e de fiscalizadores do poder executivo e governamental. Assim como é inacreditável a atitude do PS, representado nessa audição pelo deputado Luís Moreira Testa, coordenador socialista naquela comissão, que afirmou: “O PS não fará qualquer questão sobre offshores. Aguardaremos.” Era uma alusão à existência de uma investigação judicial, como se não houvesse responsabilidade política a ser fiscalizada pelo Parlamento e se demitisse de exercer o seu mandato.

A 13 de Julho, decorreu o debate sobre o estado da nação. Durante mais de quatro horas, o ritual prolongou-se, sem qualquer utilidade prática que não fosse derrotar pela exaustão quem nele participava e quem tentava acompanhar os trabalhos no hemiciclo através do canal de televisão do Parlamento. Isto porque este debate, que existe há décadas, não tem hoje nenhum interesse e está esvaziado quanto à sua função.

O debate sobre o estado da nação foi o momento alto da vida parlamentar, quando era o único debate que levava o Governo e por maioria de razão o primeiro-ministro ao hemiciclo. E, na memória de muitos, estão debates épicos com o primeiro-ministro Cavaco Silva. Com António Guterres à frente do Governo surgiram os debates mensais, que posteriormente passaram a quinzenais, como são hoje. Daí que, indo o Governo no seu todo ao Parlamento de quinze em quinze dias, nada justifica a manutenção deste ritual parlamentar arcaico.

O Parlamento tem um papel estruturante numa democracia. É o órgão de poder que imana directamente do voto dos eleitores e que os representa de forma proporcional e multipartidária. Além do poder legislativo, tem um importantíssimo papel de fiscalizador não só do poder político executivo do governo, mas também dos órgãos de Estado, das instituições e da administração pública.

Ainda esta sessão legislativa a produção de leis foi exercida de forma normal. Foram aprovadas 44 leis, muitas das quais agregaram vários projectos e propostas de leis, depois de terem sido submetidas à votação final global 116 diplomas. Mas, tirando a sua actividade legislativa, o Parlamento parece não servir para mais nada, a não ser aumentar quotidianamente o desgaste e a erosão da credibilidade do sistema democrático. Isto, porque o respeito pelo Parlamento é posto em causa pelos próprios deputados, que não se interessam por actualizar e modernizar procedimentos e ritmos e que continuam a viver no século XX. Pior, não se respeitam e logo não se dão ao respeito, como aconteceu na audição a Pinho.

Sugerir correcção