Panteão Nacional

Lei não devia diferenciar os Presidentes: “Não interessa o cargo, mas o feito”

Severiano Teixeira critica mudança proposta por PS e PSD. Eduardo Lourenço e Viriato Soromenho Marques falam sobre polémica e o risco de "uma caixa de Pandora"
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Margarida Basto

Quem merece estar no Panteão? A resposta a esta pergunta “divide um pouco o país”, reconhece o filósofo Eduardo Lourenço. “O lugar da memória não é um lugar do consenso mas de disputa, porque há sempre interpretações diferentes sobre o destino do país”, analisa o vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa Nuno Severiano Teixeira. “Os panteões são uma inovação romântica e nacionalista”, explica o historiador José Pacheco Pereira, para quem não faz sentido hoje em dia povoar o Panteão.

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Entre as dúvidas, porém, existe uma preocupação comum: o distanciamento histórico deve ser a regra e o espírito da lei não deve, pois, ser alterado. A lei sobre as honras de ser sepultado no Panteão Nacional, mudada em 2016, depois da trasladação em tempo recorde do futebolista Eusébio da Silva Ferreira, obriga a esperar 20 anos após a morte. Mas em Julho PS e PSD apresentaram uma proposta de alteração para que este prazo, no caso de actuais ou de ex-Presidentes da República, passe para apenas dois anos. O objectivo é permitir a rápida trasladação dos restos mortais de Mário Soares, que faleceu em Janeiro de 2017. O PSD-Lisboa sugeriu recentemente juntar à lista o seu antigo líder e ex-primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro.

“O espírito da lei recomenda prudência. Isto não deve ser uma corrida”, diz Viriato Soromenho Marques, professor catedrático de Filosofia da Universidade de Lisboa e membro da Academia das Ciências, enquanto, na mesma linha, Nuno Severiano Teixeira aconselha que se ponderem sempre dois critérios: o distanciamento histórico e um consenso alargado no Parlamento (que aprova e paga a trasladação).

“O consenso deve ser muito forte, porque só assim se traduz a memória do país”, explica. Por outro lado, “não me parece correcto diferenciar os Presidentes da República das restantes pessoas, uma vez que não é o cargo, mas o feito que marca o destino”, acrescenta. Para que não restem dúvidas, para Severiano Teixeira, o “feito” de Soares confere-lhe lugar no Panteão. Agora, “não se deve abrir uma caixa de Pandora”. “Tem que haver da parte dos deputados uma certa ponderação senão perde-se a força simbólica que o Panteão tem”, acrescenta.

“Não se pode trivializar o Panteão, independentemente da grandeza de figuras como Mário Soares ou Sá Carneiro”, insiste Viriato Soromenho Marques.

Contra a “mumificação”

A trasladação de Eusébio em 2015 deu alguma polémica. Surgiram nomes alternativos. Porque não Herberto Helder, Manoel de Oliveira, José Silva Lopes? Na altura, Pacheco Pereira chegou a escrever um artigo de opinião no PÚBLICO: “Querem comemorar os nossos mortos consagrados? Ajudem os vivos a percebê-los e não a colocá-los numa prateleira, receando que o que haja de subversivo na sua criação saia de lá e chegue à rua. O poder precisa de múmias e não de arte ou cultura, e, nestes dias, a indústria de mumificação está em pleno”.

Eusébio foi trasladado 18 meses após a morte e não foi ainda mais cedo porque o Parlamento já estava a tratar (com absoluta discrição) nessa altura do processo da escritora Sophia de Mello Breyner Andersen, que acabaria por ir para o Panteão em Julho de 2014, dez anos após a sua morte.

Neste momento, são 12 os túmulos existentes no Panteão (distribuídos pela nave central e quatro salas), sendo que estão livres quatro lugares. As sepulturas de Luís de Camões, do Infante D. Henrique, de Afonso de Albuquerque, de Vasco da Gama e Pedro Álvares Cabral são cenotáfios, ou seja, urnas vazias, e ocupam os lugares principais.

“As polémicas são muito naturais porque o Panteão é uma questão de memória nacional”, relativiza Severiano Teixeira. O autor do livro sobre o hino e a bandeira de Portugal chamado Heróis do mar defende, por isso, um grande debate público sobre estas matérias sempre que haja propostas por parte dos partidos ou de petições à Assembleia da República.

Para Eduardo Lourenço, “deve estar no Panteão quem teve uma vida mais alta”. “A minha geração revê-se na figura de Mário Soares mas não é a única pessoa”, diz.