Descentralização

Área Metropolitana do Porto exige que Costa devolva poder aos municípios

Autarcas queixam-se de constrangimentos legais que estão a atrasar e a comprometer a execução dos fundos comunitários.
Foto
Eduardo Vítor Rodrigues Joana Goncalves

O Conselho Metropolitano do Porto exige que o Governo altere normas legais na área da contratação pública e do funcionamento dos municípios que, na perspectiva dos autarcas, estão a travar a execução dos fundos comunitários. O presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, espera que o próximo Orçamento de Estado possa já incorporar mexidas nas regras, porque, de outro modo - insistiu -, o nível de investimento vai ficar muito aquém das verbas disponibilizadas.

Atingiu o seu limite de artigos gratuitos

Os municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) estão com grandes dificuldades em executar as verbas que lhes foram atribuídas do programa operacional regional e o autarca do Porto, Rui Moreira, considera que o problema está identificado há muito, mas tarda em ser resolvido, naquilo que considera ser mais uma demonstração de desconfiança do Governo em relação aos municípios. “Temos de recuperar o poder que nos foi tirado”, insistiu o independente que, na semana passada, levou as suas preocupações a uma reunião com o Presidente da República.

As duas Áreas Metropolitanas tinham consensualizado uma posição em relação ao modelo de intervenção do Tribunal de Contas – rejeitando que o seu parecer seja vinculativo em relação a contratos envolvendo entidades do Estado - e à recuperação da figura jurídica da resolução fundamentada, que permitia aos municípios ultrapassar os atrasos decorrentes da contestação judicial aos resultados de concursos públicos. Mas essas propostas não foram acolhidas, até agora.

Outra questão que mexe com a capacidade de execução orçamental dos municípios é a incorporação de saldos de tesouraria de cada ano fiscal, que só pode ser assumida a meio do ano seguinte nos documentos de prestação de contas, atrasando a realização de despesa no primeiro semestre. “Estamos a perder dinheiro e arriscarmo-nos acabar o quadro comunitário com uma baixíssima taxa de execução” dos fundos, atirou o autarca, secundado um alerta feito no início da reunião da AMP pelo autarca de Gaia e líder deste organismo.

Eduardo Vítor Rodrigues alertou, em “S.O.S.”, os homólogos dos restantes 16 municípios da região que, num momento em que foi aceite um aumento da verba destinada AMP, as taxas de execução dos fundos regionais inicialmente atribuídos estão muito aquém das expectativas, abaixo dos 10% nalguns casos, notou. Os municípios já contratualizaram projectos no valor de 68% dos fundos disponíveis antes da reprogramação, mas estão com dificuldades para avançar com os investimentos.

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues ficou de escrever ao primeiro-ministro, a lembrar-lhe a urgência de levar a cabo, no Orçamento de Estado, ou em legislação específica, alterações que agilizem a execução destes fundos, sob pena, como lembrou o autarca da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, de ficar comprometida a capacidade negocial de Portugal em relação ao próximo quadro de apoio. Segundo o presidente da Câmara de Gaia, neste momento os municípios da região já terão dificuldade de chegar aos 6% de verbas cativadas como “reserva de desempenho” do Portugal 2020.

Neste mesma reunião da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues revelou ter convidado o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o também socialista Manuel Machado, de Coimbra, para tentar resolver o desencontro de posições em relação ao pacote de descentralização aprovado pelo Parlamento, com o acordo da ANMP, e que tem merecido críticas, e até repulsa, por parte de vários autarcas.

O presidente da Câmara de Valongo apareceu a fazer uma defesa tímida do pacote legislativo – “apesar de tudo é uma brecha no centralismo”, considerou –, mas quer Eduardo Vítor, quer Rui Moreira, entre outros, continuam irredutíveis na recusa de uma legislação que, dizem, os transforma em tarefeiros do Estado, sem sequer, receberem por isso o necessário.