Mudança da lei para acolher Soares no Panteão pode levar Sá Carneiro mas nunca Cunhal

O socialista Bacelar de Vasconcelos admite que Sá Carneiro e Cunhal “podem e devem ser considerados” também, mas os comunistas dizem que a luta do seu mítico líder "dispensa honrarias". Rio desafia PS a tratar Sá Carneiro como o PSD tratou Soares.

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Mário Soares DR
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Francisco Sá Carneiro CARLOS LOPES - PÚBLICO
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Álvaro Cunhal Carlos Lopes
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Trasladação de Eusébio, em 2015 Nuno Ferreira Santos

A “alteração cirúrgica” que um grupo de deputados do PS e do PSD propõe às regras sobre as honras do Panteão Nacional, para que os restos mortais de Mário Soares possam ser trasladados já a partir de Janeiro, está a motivar uma discussão sobre que personalidades devem ter igual distinção. Depois de a concelhia de Lisboa do PSD ter avançado com o nome de Francisco Sá Carneiro, já há, entre os deputados, quem avente também o nome de Álvaro Cunhal. O PCP, porém, recusa fazer disso uma causa: "A entrega de Álvaro Cunhal à luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português sempre valeu por si própria, dispensado honrarias", comenta.

Álvaro Cunhal foi cremado e as suas cinzas espalhadas no Cemitério do Alto de S. João. Poderia, por isso, ter uma lápide ou um cenotáfio (urna vazia) no Panteão.

“Tanto Sá Carneiro como Álvaro Cunhal são personalidades que poderão e deverão ser considerados sem qualquer dúvida” para honras de Panteão, afirmou ao PÚBLICO o deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos, um dos subscritores da alteração à lei para permitir aos chefes de Estado serem ali acolhidos dois anos após a sua morte e da resolução para a concessão de honras a Mário Soares.

Rui Rio, que diz que só está no PSD por causa de Sá Carneiro, considera que tal homenagem “não é algo que um partido deva impor aos outros ou à sociedade”, mas acrescenta que “veria com bons olhos e muita satisfação que se pudesse conseguir um consenso alargado com os outros partidos” sobre o primeiro-ministro que morreu no acidente aéreo de Camarate - um consenso como o que se conseguiu sobre Soares, falecido a 7 de Janeiro do ano passado e sepultado no Cemitério dos Prazeres.

O recado de Rui Rio vai directo para o PS, já que o projecto de resolução sobre a concessão de honras de Panteão ao antigo Presidente da República que entrou no Parlamento ao mesmo tempo que a proposta de alteração à lei foi subscrito por deputados do PS – Miranda Calha, Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto, Hortense Martins e Carlos César - e também pelo presidente da bancada do PSD, Fernando Negrão, e por Duarte Pacheco. Todos eles apresentaram, em simultâneo, o projecto de lei para criar o regime excepcional para que os restos mortais de chefes de Estado e antigos chefes de Estado possam ter honras de Panteão dois anos após a sua morte – em vez dos 20 anos estabelecidos para tal homenagem. Sendo dois diplomas de bloco central, a aprovação está garantida.

Questionado pelo PÚBLICO, o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto mostra abertura do partido para a discussão em torno da apresentação de uma proposta formal no Parlamento sobre Sá Carneiro. Mas diz que um assunto desses deverá passar primeiro pela Comissão Política Nacional – que só se reúne em Setembro. Na quarta-feira, Fernando Negrão disse à Lusa que o antigo primeiro-ministro “merece todas as honras que o país tenha para dar”, mas não esclareceu se a bancada avançará com um projecto de resolução.

A ideia recebveu outro apoio de peso: para Marcelo Rebelo de Sousa é “justíssimo” que se faça tal homenagem tanto a Sá Carneiro como a Soares, por serem ambos “pais da democracia portuguesa”. E aproveitou para avisar o Parlamento que “tem de definir regras que não tenha de mudar todos os anos”, numa referência à alteração feita à lei em 2016, por unanimidade (após a polémica da trasladação de Eusébio, em 2015), que estipulou que só 20 anos após a morte será possível a deposição dos restos mortais dos distinguidos no Panteão e que só depois de cinco anos será possível a afixação de lápide sobre a sua vida e obra.

Ora, essa é precisamente a crítica do CDS. O líder parlamentar Nuno Magalhães considera que o processo “está invertido e não pode ser vulgarizado”: “Mais do que alterar a lei de acordo com este ou aquele nome, se os partidos consideram que as regras não servem, o melhor é revisitar a lei de forma profunda.” Questionado sobre, se Sá Carneiro fosse para o Panteão, se Adelino Amaro da Costa também ali devia ter lugar, o deputado do CDS recusa entrar num terreno que critica. “Mas não tenho a menor dúvida de que merecia”, acrescenta ao PÚBLICO.

Quem admite que a actual proposta de alteração à lei foi feita à medida para Soares é o deputado Pedro Bacelar Vasconcelos. “Tem na sua origem essa preocupação específica com Mário Soares. Queríamos exprimir um sentimento de homenagem, mas era preciso um ajustamento legislativo. E também não pretende excluir ninguém – nem mesmo o debate”, realça o socialista, admitindo que, a dada altura, não caberão ali todas as personalidades que merecem homenagem do país. E o “ali” inclui a Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa – o edifício sempre conhecido como Panteão Nacional -, mas também o Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa), o Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha) e a Igreja de Santa Cruz (Coimbra), que partilham igualmente o estatuto de Panteão Nacional.