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Conselho Superior de Obras Públicas vai avançar

Nova estrutura terá de dar parecer obrigatório, mas não vinculativo, sobre todos os investimentos superiores a 75 milhões de euros
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HOMEM DE GOUVEIA

Com mais de sete meses de atraso, o Governo aprovou esta quinta-feira a criação de Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), uma estrutura consultiva que irá coadjuvar o executivo “na tomada de decisão sobre programas de investimento e projectos de grande relevância para o país”, como se lê no comunicado sobre os diplomas que foram discutidos e aprovados em Conselho de Ministros. Anunciado para entrar em funcionamento no início deste ano, só agora é que o Governo aprovou na generalidade o decreto regulamentar que vai criar esta estrutura.

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O Conselho Superior de Obras Publicas deverá contar com a representação das “principais organizações profissionais, científicas e económicas de âmbito nacional”, a quem caberá emitir “parecer obrigatório, não vinculativo, de carácter técnico, económico e financeiro sobre os programas de investimento e os projectos de valor superior a 75 milhões de euros”.

Esta era uma das grandes decisões que faltava tomar desde que foi anunciada a intenção de criar esta estrutura – com algumas semelhanças àquelas que já existiram e foram criadas em 1945, 1971 e 2007. Era preciso definir os limites do que é um “investimento de grande relevância”. No Observatório das Obras Públicas, instalado pela Federação da Construção, esse valor está nos cinco milhões de euros. 

A intenção de criar este CSOP constava do próprio programa de governo do Partido Socialista e era já aí que se anunciava uma “nova metodologia para programar e executar obras públicas”. Este programa também refere a necessidade de enviar para “sujeição, apreciação e aprovação parlamentar, por maioria qualificada de 2/3” todos os programas plurianuais de investimento, sendo que eles devem trazer “indicação expressa das respectivas fontes de financiamento”. Esta mudança implicaria que as grandes obras fossem consensualizadas no Parlamento, antes de avançarem.