Bloco propõe reduzir o IVA da electricidade por escalões

Solução para baixar a factura aos consumidores está a ser negociada entre bloquistas e Governo. Bandeiras do partido para o OE2019 são também as reformas sem penalizações e o investimento na Saúde e Educação.

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Rui Gaudencio

A solução para começar a baixar o preço da electricidade paga pelas famílias deverá passar pela modulação da taxa do IVA consoante os consumos. Ou seja, um figurino já usado para a conta da água: estabelece-se um nível de consumo mínimo sobre o qual se paga a taxa mais baixa - que o Bloco de Esquerda defende que deve ser 6% - e a partir daí definem-se escalões em que progressivamente se vão aplicando taxas mais elevadas, até ao máximo de 23%.

Esta é uma das "soluções imaginativas" que os bloquistas estão disponíveis para encontrar com o Governo para conseguir concretizar uma das prioridades do partido para o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano: a redução do custo da energia. Mas esta solução aplica-se apenas aos consumidores domésticos já que as empresas têm mecanismos de devolução de parte do IVA que pagam e deduzem as despesas de funcionamento no IRC.

As famílias que actualmente já beneficiam da tarifa social de electricidade também poderão, em simultâneo, beneficiar deste escalonamento, especificou o líder parlamentar do BE, no Parlamento, nesta quarta-feira. Esta fórmula está já a ser discutida com o Governo no âmbito dos encontros de preparação do OE2019, acrescentou Pedro Filipe Soares num encontro com os jornalistas destinado a fazer um balanço da sessão legislativa que agora termina.

O dirigente fez questão de salientar que o grupo parlamentar do Bloco foi o que conseguiu aprovar mais projectos de lei em votação final global (18) e mais projectos de resolução (106) - em "matérias que tocam a vida das pessoas", e que foi por sua proposta que foi aprovada por unanimidade a constituição da comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia.

Pedro Filipe Soares conta, aliás, com a conclusão rápida da comissão de inquérito para se conseguir atacar a outra vertente da conta final da electricidade paga pelos consumidores, a que chama de "parasitismo das rendas", e que decorre dos compromissos do Estado com os contratos das rendas das eléctricas - que acabam por se reflectir em custos para as famílias.

Desde Setembro do ano passado até agora, o BE apresentou no Parlamento 73 projectos de lei, 142 de resolução, cinco apreciações parlamentares, 831 perguntas ao Governo e 681 requerimentos.

Numa altura em que a Assembleia da República está quase de férias, intensificam-se as contas e a elaboração de medidas para o próximo orçamento. Para além da área da energia - na qual deve insistir na redução do ISP e na taxação das renováveis chumbada pelo PS no OE2018 -, o Bloco já estabeleceu as bandeiras para o OE2019: reformas e investimento.

Depois de o Governo ter adiado a entrada em vigor da segunda fase do fim da penalização para os trabalhadores com longas carreiras contributivas, o BE quer que o compromisso seja realmente cumprido e quer inscrevê-lo no Orçamento do Estado para 2019. "É uma questão de dignidade, justiça e de cumprir o compromisso que assumiu perante o Bloco e o resto da maioria parlamentar", desafia Pedro Filipe Soares.

Na questão do investimento, o BE vai exigir o aumento efectivo do investimento público "que é fundamental" para valorizar os serviços da Saúde e da Educação e para contrariar o desperdício. Pedro Filipe Soares recordou que também aqui há promessas por cumprir, como a de atribuir médico de família a todos os utentes. Apesar da contratação de médicos, ainda há meio milhão de utentes sem médico de família. Lembrou também que em muitos casos basta contratar médicos especialistas para deixar de ter salas e cirurgia paradas e de mandar os doentes para serem operados no serviço privado.

Questionado sobre o futuro da esquerda depois das eleições legislativas do Outono do próximo ano, Pedro Filipe Soares não quis entrar em conjecturas. Usar um minuto para pensar no que vai acontecer depois das eleições de 2019 "é perder um minuto" que deve ser usado para pensar no que ainda há para fazer até lá.

Um exemplo? Pensar numa forma de contrariar os subterfúgios que permitem ainda a muitos proprietários fugir ao adicional ao IMI. A receita anual é de 130 milhões de euros, mas as previsões iniciais eram superiores e é preciso apertar a malha para perceber como contrariar essa fuga.

O deputado do BE não considera que este último ano tenha sido mais "tenso" entre o partido e o Governo socialista e dá exemplos de anos piores, como o primeiro, quando o executivo teve que procurar ajuda no PSD para o orçamento rectificativo que sustentou o rombo do Banif, ou do segundo quando, ao arrepio do que combinara com os parceiros de esquerda, prometeu aos patrões uma redução da TSU (e foi obrigado pelos partidos a voltar atrás).