Falta de procuradores faz subir inquéritos pendentes no Norte

Memorando da Procuradoria-Geral Distrital do Porto aponta problemas de recursos humanos agravados por jubilações, baixas e licenças parentais.

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Procuradoria-Geral Distrital do Porto, liderada por Raquel Desterro, queixa-se da falta de recursos humanos. Manuel Roberto

A falta de procuradores, agravada por jubilações, baixas e licenças parentais, está a contribuir para uma “tendência de aumento sucessivo de pendências que já é possível desenhar” no distrito judicial do Porto, que abrange o Norte do país e o distrito de Aveiro. Tal inclui o total dos inquéritos-crime pendentes, os processos que estão abertos há mais de oito meses e os ainda mais antigos.

A conclusão é de um memorando divulgado há dias pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, liderado pela procuradora Raquel Desterro – que abarca os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. A 30 de Junho deste ano, a altura do ano em que normalmente há menos inquéritos pendentes, existiam 59.494 processos-crime a esperar por um desfecho, 20.751 dos quais há mais de oito meses e 1894 anteriores a isso.

O documento não avança com dados comparativos, justificando que só em 2018 o ano judicial coincidiu com o civil, o que não sucedeu nos três exercícios anteriores. Mesmo assim conclui: “Os dados recolhidos correm no sentido de uma degradação acentuada dos indicadores, com aumento de todas as pendências”.

Para explicar esta deterioração, o memorando avança uma justificação: “Os números revelam o que o sentir empírico já antecipava, ou seja, indicadores a degradar-se, resultado de um sistema colocado sob pressão pela míngua de recursos humanos – o que era exíguo tornou-se esquálido”. O documento precisa que nos primeiros seis meses do ano no distrito judicial do Porto jubilaram-se cinco procuradores, 27 estiveram mais de um mês de baixa, sete gozaram licença parental e dois foram suspensos de funções. Além disso, sete magistrados do Ministério Público foram destacados para comissões de serviço e não foram substituídos.

Nos primeiros seis meses do ano entraram no distrito judicial do Porto 80.195 inquéritos e foram concluídos 86.753, o que significa um saldo positivo de 6.558. Tal não evitou, no entanto, uma quebra na taxa de eficiência que relaciona o número de processos concluídos ao longo do ano com o número de processos existentes, que se ficou nos 59,4%. “É a pior desde que o registo é aferido, o que revela que as pendências geradas estão a funcionar como peso entorpecedor do sistema”, lê-se no memorando.

Apesar dos problemas, também há aspectos positivos destacados. A taxa de absolvição total nos julgamentos criminais ficou-se no primeiro semestre do ano pelos 14,3%, abaixo dos 15% verificados no ano judicial 2016/17. Igualmente positiva, considera o documento, é o facto de quase 87% dos arguidos ter aceite as condições propostas pelo Ministério Público para chegar a uma espécie de acordo – a chamada suspensão provisória do processo. Se o suspeito cumprir as regras de comportamento ou as obrigações (por exemplo, a entrega de uma quantia a uma instituição) determinadas pelo Ministério Público, o processo é arquivado. Se forem desrespeitadas avança-se com a acusação. Estes acordos deram origem à entrega de um total de 827 mil euros de que foram beneficiários as vítimas, diversas instituições particulares de solidariedade social e o próprio Estado.

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