Opinião

A “alternativa” à União Europeia já habita entre nós

É estranho que tantos e tão doutos não hajam percebido que a UE não só é democrática, como é o principal garante das democracias nacionais.

1. O défice democrático foi sempre um dos principais argumentos, senão o principal, contra a União Europeia, contra a chamada “construção europeia”. Como expliquei aqui um bom par de vezes e hoje voltaria a explicar, se houvesse linhas para isso, trata-se de argumento falso e ilusório. Mas o ponto agora é outro.

Por considerarem o processo de integração europeia como um processo “pouco” democrático, a maioria dos críticos advoga um regresso às democracias nacionais, com plena reposição dos poderes dos parlamentos nacionais, restaurando aquilo que se convencionou designar por “soberania nacional”. A única via para salvar a democracia, tal como a conhecemos, seria levar a cabo esta “grande reversão” europeia, devolvendo a cada capital a esfera de poder que, de modo contínuo e progressivo, transferiu para Bruxelas. Também aqui, valeria a pena, se sobejasse espaço, tentar apreender se essa soberania “mítica” e “inicial” alguma vez existiu, mas o ponto é outro – já se disse.

2. Sabemos que os Estados de Visegrado – Polónia, República Checa, Hungria e Eslováquia – reclamam cada vez mais a dita devolução de poderes. Atrás deles, vem a Roménia e a Eslovénia. E parece que a Itália se lhes quer juntar. E, sendo menos claro, também aparenta ser esse o caso da Áustria. Para já não falar da votação muito expressiva que têm movimentos afins na França, nos Países Baixos, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia. A Alemanha, com a afirmação da Alternativa para a Alemanha e a recente inflamação “nacionalista” bávara, também parece marchar neste sentido. Seja nas experiências governativas dos países primeiramente citados, seja nos programas das oposições nos restantes, a verdade é que existe um traço fundamental comum, que é o do retorno a essa mítica democracia nacional soberana.

3. Olhemos para a Hungria, a Polónia, a Eslováquia e a Roménia. Todas as reformas políticas, feitas em nome de maior democracia e de entrega de mais poder ao eleitorado, se orientam no sentido de pôr em causa a independência dos tribunais, cercear a liberdade de imprensa e, no caso romeno, amnistiar crimes de corrupção política. Se mirarmos a Itália, veremos que, em entrevista dada ontem, Casaleggio, o mentor político do Movimento Cinco Estrelas, afirma peremptoriamente: “no futuro, o parlamento será inútil”. A apologia da democracia directa – na moderna versão de democracia digital – não podia ser mais aberta. E sabe-se bem, desde Atenas, no que consistem e como acabam as democracias directas. Se considerarmos a primazia dos direitos fundamentais, basta compulsar algumas das afirmações de Salvini ou a simpatia de Órban para com a pena de morte, para logo perceber qual a tendência dominante. No caso da República Checa, o neo-comunismo do Presidente alia-se ao perfil de oligarca do Primeiro-Ministro, tão típico do Cáucaso e dos Balcãs. Desde Heródoto, que oligarquia não costuma rimar com democracia. Postas as coisas no seu lugar: o suposto regresso às democracias nacionais e à soberania do parlamento está a fazer-se à custa do primado dos direitos fundamentais, do princípio da separação dos poderes, dos valores da liberdade de imprensa e do respeito pelos cânones da democracia representativa. A pergunta que tem de se fazer aos críticos impenitentes da “democraticidade” da União Europeia é esta e só esta: afinal, onde está o défice democrático? Em Bruxelas ou em Varsóvia, Budapeste e Bratislava? O retorno a esse Estado nacional da idade do ouro e a esse parlamento soberano das origens faz-se em que condições? Controlando e submetendo os tribunais, domesticando a imprensa, condicionando as universidades, aceitando legislação abertamente discriminatória? O que vem a ser então a democracia: a pura e simples vontade da maioria convertida na “ditadura da maioria”?

4. Mergulhando na actualidade, não é por acaso que a Administração Trump diz abertamente que prefere negociar com Estados soberanos, individualmente considerados, e mostra incompreensão e hostilidade por um corpo político tão sui generis como a UE. Nem é por acaso que Trump lida tão relutantemente com os freios e contrapesos políticos da constituição americana e, em especial, com a liberdade de imprensa e a independência judicial. De resto, e já noutro hemisfério político, não é por acidente que os caminhos seguidos por Putin na Rússia e por Erdogan na Turquia vão no sentido de restringir a liberdade de informação, de controlar ferreamente a internet, de diminuir a independência dos tribunais, de usar a pretensa “vontade da maioria” como única ratio legitimadora das decisões. O pathos do novo czar e do novel sultão é idêntico e está afinado com este movimento alternativo que reclama o pretenso regresso à esfera nacional na UE: é o pathos da “democracia iliberal”. Porque será que autocratas tão indiscutidos são tão hostis à UE? Não será também porque ela cultiva os valores da liberdade e da democracia?

5. Desta linha política e argumentativa, valha a verdade, só escapa o Reino Unido, que, querendo restaurar o controlo nacional, não parece apostado em atacar o lado “liberal” da sua democracia (que, em bom rigor, se se olhar à classificação histórica, mais do que uma democracia é um regime liberal). Ainda assim, uma sondagem deste fim-de-semana aponta para que 25% do eleitorado britânico se dispunha a apoiar uma nova força política com uma agenda de extrema-direita.

6. A alternativa à UE, que tantos tão forçada e artificialmente têm por anti-democrática, vem a redundar, ao fim e ao cabo, na criação de uma malha de Estados nacionais e soberanos que culminarão em “democracias musculadas” ou em “ditaduras suaves”. É estranho que tantos e tão doutos não hajam percebido que a UE não só é democrática, como é o principal garante das democracias nacionais. Nem todos os eurocépticos o assumem, mas a alternativa à UE já habita entre nós.

SIM. João Semedo. Quando já tudo foi dito e escrito sobre o homem, o médico e o político, resta seguir o exemplo e fazer eco de três palavras: foi bom; obrigado.

NÃO. Tancos. A cada novo episódio, o prestígio das Forças Armadas sofre um rombo. O que pensará o povo português dos seus militares? Ou as chefias ou o ministro têm de tirar consequências.