O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, não conseguiu convencer os vereadores do PS e do PSD a apoiarem a moção que apresentou ao executivo, na reunião camarária desta terça-feira, e na qual propõe que o município não se vincule “a qualquer decisão que a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome”. O documento, classificado de “vazio de conteúdo” pelo PSD e “pífio” pelo PS, acabaria aprovado apenas com os votos do grupo independente de Rui Moreira e pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo. O presidente da câmara disse não estar surpreendido com a posição dos partidos do “centrão”.

O texto que o executivo aprovou refere que o acordo entre a ANMP e o Governo, “articulado com a Assembleia da República é grave porque é uma perda de oportunidade para uma verdadeira descentralização e é grave por estar a enfraquecer o estado social, por desorçamentação na delegação de competências”. Moreira insiste ainda no facto de o mesmo acordo deixar de fora decisões alcançadas na cimeira de Sintra, entre as duas áreas metropolitanas do país, Lisboa e Porto, e acusou os vereadores do PS e do PSD de rejeitarem a moção por que os partidos do “centrão”, que ambos representam, serem os responsáveis pela posição da ANMP no processo da descentralização. Uma crítica que seria reforçada, em comunicado, pelo seu grupo independente, Porto, o Nosso Movimento, ao argumentar que o município “está a servir de balão de ensaio para o bloco central”.

Nada que tenha feito os vereadores do PS e do PSD mudarem de ideias. Irónico, o socialista Manuel Pizarro disse que a moção levada ao executivo era “uma melhoria sobre o que tinha sido anunciado anteriormente, a saída da ANMP”, mas defendeu que ela era apenas “uma decisão pífia, que não conduz a nada”, porque, disse, “as decisões da ANMP não vinculam os municípios, o que os vinculam são os documentos legislativos que venham a surgir ou os acordos directos que os municípios venham a estabelecer, na decorrência desse acordo-chapéu da ANMP”. Para Pizarro, a moção de Moreira é apenas “uma tentativa airosa para resolver um anúncio leviano de saída da ANMP”.

Argumentação idêntica teve Álvaro Almeida, do PSD, que também não conseguiu deixar de lado a ironia, ao dizer: “Pensei que [a moção] era a célebre saída da ANMP”. Em vez disso, afirmou, o presidente da câmara apresentou “um texto vazio de conteúdo”, que traduz a “decisão de quem não consegue trabalhar em democracia”.

A ambos, Rui Moreira (também irónico) disse “compreender perfeitamente” que votassem contra o documento, mas recusou que a moção fosse “um recuo” e insistiu que ainda poderá propor a saída do município da associação, “se as forças políticas o entenderem”. Às críticas do PS e do PSD de que o Porto já não está vinculado a qualquer decisão da ANMP, mas apenas a leis, o autarca argumentou: “Acho que devemos tomar posições consequentes quando estamos confrontados com uma decisão desta natureza. A ANMP deu legitimidade política à Assembleia da República para tratar deste assunto. O Governo anunciou que ia legislar por ter chegado a acordo com a ANMP”.

Fora do seu grupo de independentes, que detém a maioria no executivo, Rui Moreira só conseguiu mesmo o apoio de Ilda Figueiredo, da CDU, que disse entender a moção como algo que “dá voz ao protesto” de quem considera que o acordo alcançado é mau e poderá “pôr em causa funções sociais do Estado, os municípios e os direitos das populações”. A comunista considera que este “alijar de responsabilidades do Estado” é “muito grave” e que, quando as coisas correrem mal, quem tiver responsabilidades neste acordo vai “pagar caro”.

Presidente da ANMP "respeita"

Em Coimbra, o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado reagiu à moção aprovada pela Câmara do Porto dizendo que “respeita” a opinião dos seus pares. Aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho directivo da ANMP, Machado rejeitou a ideia de que a associação tenha avançado para o acordo sem ouvir as câmaras.

O autarca socialista referiu que o trabalho da ANMP se faz “em cooperação activa com todos os municípios, acolhendo os pontos de vista de cada um e as opiniões” que lhe cheguem. A partir daí, a associação procura “fazer a síntese e estabelecer negociações com os órgãos de soberania”.

Manuel Machado realça que “todos os documentos base que sustentam” a actividade da ANMP “são partilhados” com os associados e que as posições são tomadas por consenso depois de recebidos os contributos. Machado disse não saber que consequências práticas terá a decisão da Câmara Municipal do Porto.