“Assim, nunca nada será descentralizado”, diz Rui Moreira em Belém

Autarca do Porto queixou-se ao Presidente da República dos “constrangimentos administrativos” criados pelo Tribunal de Contas e pelos serviços, que diz impedirem a concretização das decisões políticas. O Infarmed é o exemplo paradigmático.

Rui Moreira esteve reunido com o Presidente da República durante 40 minutos
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Rui Moreira esteve reunido com o Presidente da República durante 40 minutos LUSA/ANTÓNIO COTRIM
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Rui Moreira esteve reunido com o Presidente da República durante 40 minutos LUSA/ANTÓNIO COTRIM
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Rui Moreira esteve reunido com o Presidente da República durante 40 minutos LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Rui Moreira foi a Belém queixar-se dos “constrangimentos administrativos” que têm impedido a concretização da Empresa Municipal de Cultura e da Sociedade de Reabilitação Urbana – chumbadas pelo Tribunal de Contas -, assim como a transferência do Infamed para o Porto. A descentralização não era o tema principal, mas, para o autarca do Porto, está tudo ligado.

“Para haver descentralização, tem de haver vontade politica e depois os serviços técnicos e a administração têm de cumprir o que os políticos decidem. Doutra maneira estamos a inverter o processo e assim nunca nada será descentralizado”, disse o presidente da Câmara do Porto aos jornalistas, após cerca de 40 minutos de reunião com o Presidente da República.

Rui Moreira tinha pedido para ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa devido a, sobretudo, “constrangimentos de natureza administrativa” que têm impedido a concretização de projectos fundamentais sufragados nas eleições e que tiveram a aprovação do Governo. Referia-se à criação das duas sociedades municipais cuja constituição não tem tido luz verde do Tribunal de Contas, e ficou satisfeito por saber que o Presidente tem vindo a acompanhar estas questões com preocupação, tal como o Governo.

Mas aproveitou para falar com o chefe de Estado sobre descentralização com um vector particular: o Infarmed: “É um processo estranho, porque eu fui confrontado com uma decisão política do Governo de descentralizar o Infarmed. Pelos vistos, o que resultou foi um conjunto de constrangimentos de ordem administrativa. Se é assim, nunca mais vamos descentralizar nada, porque a descentralização exige uma decisão política à qual os serviços têm de dar seguimento”, afirmou. “Se andamos há um ano a discutir o caso do Infarmed, com comissões e mais comissões, então não vale a pena falar de descentralização, porque de facto não há poder”, rematou.

Para Rui Moreira, descentralizar significa “passar poderes políticos” para as autarquias. “Não há descentralização passando apenas tarefas para as autarquias e o Infarmed é o exemplo paradigmático do que nós tememos que venha a acontecer com todo o processo da descentralização”, afirmou. E foi também o pretexto para o autarca voltar às críticas à Associação Nacional de Municípios e ao acordo assinado com o Governo.

Moreira foi recebido em Belém horas depois do executivo da Câmara do Porto ter aprovado uma moção que propõe que o município não se vincule “a qualquer decisão que a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome” – e já não o abandono da ANMP, como tinha anunciado dias antes.

Em Belém, Moreira recusou tratar-se de um recuo, dizendo antes que era “um primeiro passo”, garantindo que o abandono “está em aberto”. “Nós devemos primeiro dizer à ANMP que não nos representa politicamente e que não deve assumir compromissos políticos sem consultar o município do Porto”, afirmou o autarca.

Rui Moreira garante não ter falado deste assunto em particular com o Presidente da República, porque entende que o assunto deve ser tratado junto do Governo. No entanto, afirma que não vai pedir nenhuma audiência ao primeiro-ministro: “Este é um assunto entre nós e a Associação Nacional de Municípios”, justificou.

O autarca do Porto referiu-se várias vezes à cimeira de áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ocorrida em Março, em Sintra, com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa, na qual ficaram definidas linhas mestras para a descentralização que acabaram por não fazer parte do acordo entre a ANMP e o Governo nem dos diplomas aprovados na semana passada no Parlamento. No entanto, Rui Moreira evitou as críticas ao executivo neste processo.

“Se havia um entendimento entre as áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa sobre a base em que deveria decorrer a descentralização, era bom que se fosse retomar esse documento e não se optasse pelo caminho simples de fazer um acordo com o PSD, que deu carta branca para que o Governo fizesse um acordo com os municípios em que os princípios definidos em Sintra não foram contemplados”, disse Moreira.

A título de exemplo, referiu-se à propriedade das escolas, que nos acordos de Sintra se previa que passassem para as autarquias, mas que não ficou na letra da lei. Mas também as questões relativas ao Tribunal de Contas, que foram a razão principal da audiência em Belém: “Aquilo que foi defendido em Sintra é que, na relação entre o Estado e as autarquias e as autarquias e as empresas municipais detidas a 100%, os acordos nessas matérias devem ser sujeitos a fiscalização, mas não a visto prévio. Bastaria simplificar essa matéria”, disse.