Governo português insiste que Guiné Equatorial deve respeitar Estado de Direito democrático

Ministro dos Negócios Estrangeiros também se referiu ao projecto de Steve Bannon, dizendo esperar que as eleições europeias de 2019 representem "derrota do populismo".

Augusto Santos Silva
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Augusto Santos Silva LUSA/Tiago Petinga

O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou nesta segunda-feira que o respeito pelo Estado de Direito democrático é condição de permanência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito do diálogo nacional a decorrer na Guiné Equatorial.

Na Guiné Equatorial, país que entrou há precisamente quatro anos para a comunidade lusófona, conclui-se neste dia uma mesa de diálogo nacional, na qual foram convidados a participar membros da oposição no exílio, tendo o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, anunciado uma amnistia para presos políticos.

Segundo o líder da Convergência para a Democracia Social (oposição), Andrés Esono, o Governo da Guiné Equatorial recusou a formação de um executivo de unidade nacional transitório até às eleições e a libertação dos presos políticos. "A informação que eu tinha é que se tinha iniciado a libertação de pessoas presas por crimes políticos. Tenho de conferir essa informação. As informações não são muito convergentes quando são oriundas da Guiné Equatorial, temos de ter a nossa melhor informação", comentou Augusto Santos Silva, questionado pela Lusa à margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro, em Lisboa.

O chefe da diplomacia reiterou a posição portuguesa de que a Guiné Equatorial deve cumprir, "em primeiro lugar, os seus próprios compromissos de entrada na CPLP", entre os quais a abolição da pena de morte e a difusão do português, mas também uma maior abertura democrática. "Em segundo lugar, todos nós sabemos que, do ponto de vista dos estatutos da CPLP, é uma condição de permanência a vinculação aos princípios do Estado de Direito democrático. Confio que todos nós compreendamos isso", comentou.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, deverá encerrar nesta segunda-feira o diálogo nacional.

Na semana passada, durante a cimeira da CPLP, que decorreu em Cabo Verde, Obiang referiu que tinha começado, no seu país, "a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos políticos legalizados, líderes e activistas políticos da diáspora, sociedade civil e instituições públicas", acrescentando que este "diálogo institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade nacional" no país. O Presidente recordou ainda que decretou uma "amnistia geral para condenados por crimes políticos para facilitar a sua inclusão neste debate".

A Guiné Equatorial afirma que, desde 2014, tem em vigor uma moratória sobre a pena de morte e que não houve nenhuma execução de condenados desde a sua adesão à CPLP, mas a organização tem apelado para que o país avance na abolição definitiva da pena máxima.

O país, com cerca de um milhão de habitantes, é dirigido desde Agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde de longevidade no poder em África. Teodoro Obiang foi reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.

O Governo da Guiné Equatorial é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

Ministro espera que europeias sejam "derrota do populismo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, também se referiu nesta segunda-feira à possibilidade, que considerou preocupante, de a extrema-direita "estar a crescer" na Europa, mas disse acreditar que as próximas eleições europeias, em Maio de 2019, representarão "uma derrota do populismo".

O chefe da diplomacia portuguesa comentava a informação de que Steve Bannon, antigo conselheiro do Presidente norte-americano, Donald Trump, pretende criar uma fundação, com sede em Bruxelas, para liderar uma revolta populista de direita na Europa. "O que é preocupante não é que haja uma fundação ou que o senhor Steve Bannon esteja envolvido com a extrema-direita europeia, toda a gente sabia isso", considerou Santos Silva em Lisboa, ainda à margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro. Para o ministro português, "o que é preocupante é haver extrema-direita na Europa e que essa extrema-direita na Europa possa estar a crescer, do ponto de vista da sua influência política, social ou eleitoral".

O governante defende que "só há uma maneira de contrariar" este fenómeno: "É combatê-lo". "Estou certo de que os partidos democráticos europeus, designadamente aqueles que estão hoje representados no Grupo Popular Europeu, no Grupo dos Socialistas e Democratas, no Grupo dos Liberais, no Grupo dos Verdes, e outros, saibam conduzir a campanha, designadamente para as próximas eleições europeias, de forma a que essas eleições sejam uma derrota do populismo, da xenofobia, da extrema-direita, daqueles que querem destruir a União Europeia e seja uma vitória das forças que acham, e bem, que a União Europeia é a melhor realização até agora vista na história do nosso continente", salientou.

A fundação de Bannon vai chamar-se "O Movimento" e terá como objectivo aumentar a visibilidade e estimular o crescimento dos partidos de extrema-direita, oferecendo serviços como sondagens ou aconselhamento de propaganda. Próximo da extrema-direita norte-americana, Steve Bannon colocou as eleições europeias de 2019 como primeira meta, com o objectivo de formar um "supergrupo" de direita radical, reunindo cerca de um terço dos eurodeputados.

A reeleição de Viktor Orban à frente do Governo húngaro ou a chegada ao poder em Itália do movimento de extrema-direita Liga serviram como galvanizadores do projecto de Bannon.