Opinião

Propostas dos partidos chegam mais depressa a leis do que as do Governo

Balanço do Parlamento mostra que PCP entregou mais diplomas mas o PSD foi mais eficaz a conseguir aprovar – logo a seguir ao Governo. O plenário está mais feminino.

Se em 2015 as mulheres representavam 33% dos eleitos, agora são 36% dos efectivos
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Se em 2015 as mulheres representavam 33% dos eleitos, agora são 36% dos efectivos Rui Gaudêncio (arquivo)

Neste último ano, os projectos de lei dos partidos demoraram, em média, menos tempo (111 dias) a ser aprovados do que as propostas de lei (129 dias) que o Governo enviou à Assembleia da República. E se desde Setembro entraram 417 novas iniciativas legislativas (entre projectos e propostas de lei) que se juntaram a 250 que transitaram das duas sessões anteriores, no total foram aprovadas 44 novas leis – houve, porém, muitas leis que acabaram por ser a agregação de vários diplomas dos partidos e do executivo, daí que em votação final global tenham sido aprovados 116 diplomas.

De acordo com o relatório preliminar de balanço da actividade parlamentar desta sessão legislativa (entre 15 de Setembro do ano passado e dia 18 de Julho), divulgado pelos serviços da Assembleia da República, do conjunto de projectos de lei dos partidos que estavam para discussão apenas 15% foram aprovados, ao passo que a percentagem das propostas de lei do Governo e da Assembleia Regional da Madeira (os Açores não fizeram qualquer proposta) foi de 45%. Acabaram por ser vetados pelo Presidente quatro leis que derivaram de nove iniciativas legislativas.

O rácio entre o total de projectos de cada partido e os aprovados em votação final global mostra que o PSD é o que tem a maior taxa de sucesso (16 aprovados em 58 entregues e acumulados), seguido do PS (nove em 45 – sendo o partido do Governo, tem naturalmente menos iniciativa), do CDS (12 em 62), do Bloco (18 em 115), PAN (12 em 90), PCP (14 em 162 – é o campeão da participação) e PEV (cinco em 67).

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No caso dos projectos e propostas de resolução, diplomas com uma força legal bem menor, os números são mais altos: entraram 742, que se juntaram aos 299 que vinham das duas primeiras sessões, e foram aprovados 543 que depois deram origem a 243 resoluções da Assembleia. Apesar de o Parlamento ter recebido menos petições (145 contra as 179 da segunda sessão), foi mais eficiente na sua conclusão (160 fechadas, contra 149).

Entre as 3056 novas perguntas que os partidos fizeram ao Governo e à Administração Pública (bem menos que as 4782 de há um ano) e que se juntaram às 833 que ainda estavam sem resposta, o correio só lhes trouxe de volta 2235 respostas (58%). Mas essa percentagem desce para os 35% no caso da resposta da administração central aos 257 requerimentos dos partidos e para 7% na administração local (5384 perguntas).

Outra conclusão do relatório preliminar é que o plenário está um pouco mais equilibrado do que no arranque da legislatura: se em 2015 as mulheres representavam 33% (75) dos eleitos, agora são 36% (82) dos efectivos.