Progressões na carreira abrangeram 344 mil trabalhadores em Junho

Número foi apurado com base nas respostas enviadas à Inspecção-Geral de Finanças por 70% das entidades públicas.

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Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, reuniu-se com os sindicatos Rui Gaudencio

No final de Junho, à volta de 344 mil trabalhadores da administração e das empresas públicas viram o seu salário aumentar por causa do descongelamento das carreiras. O número foi apurado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e tem por base as respostas enviadas por uma parte significativa dos organismos e empresas públicas que a isso estavam obrigados por um despacho do ministro das Finanças.

“O número de trabalhadores com valorizações remuneratórias reconhecidas já se situa na ordem dos 344 mil. Estes dados confirmam as previsões do Governo que suportaram a definição do processo de descongelamento de carreiras na Lei do Orçamento do Estado para 2018”, refere o Ministério das Finanças num comunicado divulgado nesta sexta-feira no final de uma ronda de negociações entre os sindicatos e a secretária e Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca.

No mesmo comunicado, o Ministério esclarece que os números são ainda provisórios porque se baseiam nos dados transmitidos por 70% dos organismos que são obrigados a enviar à IGF informação sobre o descongelamento. Além disso, não abarcam os trabalhadores das administrações local e regional.

Até ao mês de Dezembro, acrescenta o comunicado, serão realizados mais dois momentos de recolha de dados, para continuar a acompanhar o processo, “pois os direitos de valorização remuneratória fundados no tempo continuarão a ser constituídos até final do ano”

Os dados anteriores davam conta de 102 mil trabalhadores abrangidos por valorizações remuneratórias no final de Abril, mas este número dizia respeito apenas aos serviços da administração central e não incluía o sector público empresarial.

Segundo o executivo, cerca 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir este ano, o que, grosso modo, corresponderá a 480 mil trabalhadores. O acréscimo salarial é pago em quatro vezes: os primeiros 25% em Janeiro de 2018, os segundos em Setembro, depois em Maio de 2019, e a última fracção chega em Dezembro do próximo ano.

Na reunião desta sexta-feira, sindicatos e Governo continuaram a discutir a revisão de um conjunto de carreiras de inspecção. O Ministério das Finanças precisou que foi apresentada uma proposta de disposições comuns para as várias carreiras e que o processo será retomado em Setembro para que esteja concluído no final do ano.

Serão revistas as carreiras de inspecção existentes na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na Autoridade para as Condições de Trabalho; na Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; no Instituto de Segurança Social, no Instituto do Turismo de Portugal e, finalmente, no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

De acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), uma das estruturas que se reuniu com a secretária de Estado, o Governo propôs como traves mestras das carreiras de inspecção a manutenção do vínculo de nomeação, o acesso por procedimento concursal e a exigência de um curso de formação específico.