PS quer regulamento do Porto de Tradição simplificado

Eleitos do PS no município do Porto dizem que a Lei é melhor para o comércio histórico da cidade do que o regulamento em vigor

A Livraria Latina foi um dos espaços excluídos do programa de protecção
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A Livraria Latina foi um dos espaços excluídos do programa de protecção Paulo Pimenta

O desafio tinha sido lançado numa reunião camarária de Maio e os vereadores do PS na Câmara do Porto aceitaram-no: no dia 27 de Junho, o último dia da discussão pública do regulamento municipal de protecção dos estabelecimentos históricos Porto de Tradição, apresentou um conjunto de sugestões. Numa sessão pública de apresentação dessas propostas, esta quinta-feira, o vereador Manuel Pizarro defendeu que a proposta de regulamento actual tem “critérios inaceitáveis” e que, se não sofrer alterações, mais vale “que não haja regulamento e se aplique a lei” que, disse, “é muito melhor para o Porto e estabelecimentos tradicionais do Porto do que o regulamento que a câmara quer implementar”.

O programa Porto de Tradição foi criado pela autarquia ainda antes da entrada em vigor da lei que regula a protecção dos estabelecimentos históricos, quando o PS ainda acompanhava Rui Moreira na governação da Câmara do Porto, pelo que Pizarro admite que os socialistas se sentem “relativamente responsáveis pelo regulamento em vigor”. As campainhas de alarme surgiram quando, em Maio, o executivo votou uma proposta de exclusão do programa de estabelecimentos da cidade, que incluía espaços como o café Ceuta, a livraria Latina ou a Casa Chinesa. “Não percebemos como é que depois de vermos o regulamento aplicado à realidade, e perante estes resultados, a maioria [de Rui Moreira] não se perturbe, que ache isto normal”, disse Pizarro na sessão pública que decorreu no Ateneu Comercial do Porto.

Os contributos que o PS levou para a discussão pública passam pela exclusão de alguns pontos e o acrescento de outros. Os socialistas querem que seja retirado, dos critérios para o reconhecimento e protecção do espaço em análise, aquele que prevê “a continuidade na família/empregados” do estabelecimento em causa, considerando que esta “parece uma norma discriminatória em relação ao funcionamento do mercado”. E pretende que desapareça também destes critérios o da “viabilidade económico-financeira da actividade” e a “solvabilidade do negócio”, critérios que dizem ser “difíceis de medir” e que, no limite, são “o contrário” do que deveria existir. Entre as exclusões está também a regra que defende que “são excluídas as candidaturas que, em um dos critérios, obtenham a valoração ‘0’”.

Já em relação aos acrescentos, os eleitos do PS no Porto querem que as candidaturas possam ser também iniciativa da própria câmara (e não apenas dos estabelecimentos) e que os espaços usufruam de alguma protecção quando os processos de candidatura ainda se encontram em fase de “apreciação”, e não apenas depois de concluídos. A inclusão da Associação de Inquilinos do Norte de Portugal na comissão de acompanhamento do programa é outra das propostas.