Os executivos das 18 câmaras municipais que integram a Área Metropolitana de Lisboa (AML) estão a desenvolver um trabalho de levantamento da situação dos transportes públicos na região e uma proposta para o desenho futuro destes serviços de mobilidade. A proposta final, apurou o PÚBLICO, está praticamente concluída e, entre outros objectivos, pretende alargar a coroa do passe social e uniformizar a bilhética numa região onde, segundo números recentes da AML, vigoram cerca de 7 mil títulos de transportes diferentes.

De acordo com José António Oliveira, vice-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira e representante desta autarquia no grupo de eleitos que tem desenvolvido este trabalho, já se concluiu que alargar a coroa do passe social L123 a todo o território da AML e uniformizar a bilhética resultará num encargo anual da ordem dos 65 milhões de euros, que incluem as perdas das operadoras com a entrada neste sistema e eventuais compensações públicas. O passo seguinte será avaliar as conclusões do estudo e as propostas apresentadas no seio da Junta Metropolitana de Lisboa (onde têm assento os 18 presidentes de câmara da região) e debater a questão com o Governo e com as operadoras de transportes.

“No âmbito do grupo de vereadores da mobilidade e transportes temos vindo a trabalhar há uns meses largos para que a AML tenha um documento orientador. Tem sido muito difícil porque todos os municípios têm as suas especificidades, mas estamos a finalizar um documento”, explica José António Oliveira, frisando que em causa está “uma proposta de desenho de rede de transportes na AML” que procura clarificar a situação de todos os municípios e expor também as suas preocupações.

Em resposta a eleitos da oposição na última sessão camarária de Vila Franca de Xira, José António Oliveira adiantou que o documento integra também estudos sobre os custos associados às alterações propostas. Uma delas será o alargamento da coroa do Passe Social L123 a todo o território da AML, gerando benefícios evidentes e um atractivo maior para os utentes.

É que, actualmente, quem faça o percurso entre Sintra e o Barreiro ou entre Vila Franca de Xira e a Moita, por exemplo, tem que pagar três bilhetes ou três passes distintos. No caso do concelho de Vila Franca de Xira, o L123 abrange apenas a metade sul do território municipal, com uma coroa que termina a sul de Alverca. O que significa que quem vive nesta zona sul pode circular na grande Lisboa com um passe mensal de cerca de 50 euros e quem vive algumas centenas de metros mais a Norte, dentro do mesmo concelho, já tem que pagar cerca de 120 euros pelo(s) título(s) alternativo(s).

Quem paga?

“Já está fechado o estudo da rede e chegou-se à conclusão que o alargamento da coroa do passe social traduz-se num encargo de 65 milhões de euros. A pergunta, agora, é quem vai pagar isto? Vamos ver. Lá chegaremos a esse momento de decisão”, prevê José António Oliveira, frisando que o grupo de vereadores da mobilidade e transportes vai concluir este trabalho e submetê-lo à apreciação e deliberação dos presidentes de câmara. “Depois vamos recolher mais pontos de vista”, rematou.

Recorde-se que, de acordo com a Lei nº. 52/2015, foi extinta a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, assumindo directamente a Área Metropolitana de Lisboa as competências nos domínios da mobilidade e do transporte público de passageiros. O mesmo diploma transferiu, igualmente, para a AML as atribuições de definição dos objectivos estratégicos do sistema de mobilidade e o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros.

De acordo com a legislação portuguesa e com as normas europeias, a AML deverá concretizar novos concursos de concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros até Dezembro de 2019.