"Benefício das renováveis no mercado grossista não chega aos consumidores", diz João Peças Lopes

A tarifa bonificada para as renováveis devia ter sido revista à medida que a tecnologia foi evoluindo e os preços foram baixando, defendeu o professor do INESC-TEC. Essa, diz, "é a lição” a tirar.

Parque eólico, Turbina de vento, Energia, Portugal, Moinho de vento, Energia eólica, Energia renovável, Energia solar
Foto
PP PAULO PIMENTA

As energias renováveis, especialmente eólica, têm um impacto positivo na formação de preços do mercado grossista do Mercado Ibérico de Electricidade (Mibel) que não está a chegar aos consumidores, disse esta quinta-feira João Peças Lopes, professor do INESC-TEC aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de energia eléctrica.

Na primeira audição dedicada ao carácter técnico do sistema eléctrico português e de defesa das energias renováveis, João Peças Lopes mostrou, a partir de dados do Conselho Europeu de Reguladores (CER), “ganhos no mercado grossista [com as energias renováveis] que não passam para o mercado retalhista”, onde estão os consumidores. Expôs vários cálculos do referido organismo que apontam para uma diminuição de sobrecustos nos preços grossistas, que podem chegar aos 80% por via da entrada prioritária das renováveis no sistema. “Quando a produção renovável aumenta, o preço no mercado grossista reduz-se. É assim por toda a Europa, também na Península Ibérica”.

Aos deputados, este académico que em 2005 presidiu ao júri do concurso internacional para a atribuição de até 1600 MW de potência eólica, respondeu que este “é um problema regulatório para o qual é preciso olhar”, salientando um ponto: “o preço do mercado grossista varia de hora a hora e o do retalhista não”. É neste ponto que João Peças Lopes pede uma “solução”, já que nas tarifas bonificadas para as renováveis (as feed in tariffs), que funcionam no lado grossista, “os valores estão em linha com os países europeus” e com valores menores que os do Reino Unido, Espanha, França, Grécia, Itália e, sobretudo, em relação à média europeia.

Face às questões colocadas sobre os custos excessivos das renováveis, defendeu que “a remuneração tem de ser suficiente para atrair o investimento de arranque” de uma tecnologia, mas que “a tarifa [bonificada] devia “ter sido revista para os novos entrantes à medida que a tecnologia foi evoluindo e os preços foram baixando – essa é a lição” a tirar: “devíamos ter introduzido um mecanismo de ajuste da remuneração [a partir de 2005].

Aos deputados transmitiu a “necessidade de alterações regulatórias”, de redesenho do Mibel, do sistema tarifário e dos mecanismos de incentivo à inovação das redes eléctricas. Entre as medidas propostas estão a passagem de parte dos chamados sobrecustos do sistema eléctrico para o Orçamento do Estado, a remuneração de consumo flexível e um modelo de incentivo à inovação e eficiência no sistema eléctrico português, à semelhança do caso inglês.

Para este académico, são vários os factores que determinam o caminho de “exploração sistemática e generalizada das energias renováveis para produção de electricidade”: o Acordo de Paris, as metas de energia e clima da UE, o desenvolvimento da mobilidade eléctrica e a “preocupação com infra-estruturas envelhecidas e com a segurança do abastecimento”.

Neste caminho, respondeu, a opção nuclear não se coloca, a começar porque exige mais capacidade de reserva do que as renováveis, citando dois casos que conhece, Espanha e Hungria. “Os custos ociosos seriam muito superiores”, garantiu.

Depois da visão negativa sobre as renováveis que dominou a maioria das anteriores audições, desta vez foi a perspectiva positiva. Recordou-se a constituição do Fundo de Apoio à Inovação em renováveis de 70 milhões de euros e os “benefícios adicionais” de 50 milhões de euros de receita anual dos municípios pelos 2,5% de receita das eólicas, mais de 50 mil postos de trabalho, especialmente qualificado, mais de 400 milhões de euros anuais de exportações do sector da indústria renovável, 800 milhões de euros por ano de custos evitados de importações de combustíveis fósseis e 50 milhões de euros anuais de emissões de CO2 evitadas. E ainda “um desenvolvimento significativo do conhecimento científico que passou para a indústria e é agora exportado”.