“É uma lei farfalhuda” e, “sobretudo, não acaba com os comunistas”

Barreto foi ministro da Agricultura pouco mais de um ano, mas repôs a autoridade do Estado no Sul no Alentejo. Ao PÚBLICO recorda as condições em que aceitou a pasta, a oposição à nova lei da reforma agrária de Almeida Santos, o apoio de Henrique de Barros e as relações com Soares.

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António Barreto foi o ministro da Agricultura que travou a Reforma Agrária colectivista Nuno Ferreira Santos
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Álvaro Cunhal liderou o modelo de Reforma Agrária Direitos Reservados

Em Maio de 1977, é aprovada em Conselho de Ministros a proposta de alterações à legislação regulamentar da reforma agrária que ficou para a História como “Lei Barreto” e que foi votada pela Assembleia da República, a 22 de Julho.

“No Conselho de Ministros em que a nova lei foi debatida fiz uma exposição de três horas, em que terminei a perguntar: ‘Suponhamos, se isto for aplicado, como será o Alentejo daqui a 50 anos?’”, conta António Barreto ao PÚBLICO.

Aberto o debate, o ministro da Justiça, “Almeida Santos, pediu a palavra para dizer: ‘Estou completamente desiludido e desapontado; é uma lei farfalhuda, não segue a tradição legislativa, tem demasiada literatura e, sobretudo, não acaba com os comunistas’”, revela Barreto. Recorda: “Imediatamente a seguir, Henrique de Barros pede a palavra para dizer que pensava que seria o primeiro a falar por ser ministro de Estado, pela idade e porque era o seu tema. E afirmou: ‘Esta lei é tudo por que lutei durante 50 anos.’ Almeida Santos ficou enfiado.”

Tudo começara em Novembro de 1976, quando Barreto se viu empurrado para acumular a pasta da Agricultura e Pescas com a do Comércio e Turismo, que ocupava desde Julho desse ano e que deixaria em Março seguinte, por doença, para se dedicar em exclusivo à tarefa de repor a ordem e a autoridade no Alentejo, alterando o rumo da reforma agrária.

Vivia-se o I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, Lopes Cardoso continuava ministro da Agricultura, pasta que ocupara já no VI Governo provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo, mas “havia uma grande pressão contra o estado de coisas”, explica Barreto.

A mudança deu-se em poucas horas. “A tensão entre Lopes Cardoso e Soares foi em crescendo e uma manhã somos convocados por Soares para um conselho de ministros urgente. Quando chegámos, ninguém sabia para que era, mas era evidente que só podia haver um problema. Até que percebemos que faltava o ministro da Agricultura. Soares anuncia que Lopes Cardoso se tinha demitido por falta de condições políticas e diz que é preciso uma solução imediata e que vai para o seu gabinete para receber e ouvir os ministros um por um”, relata Barreto, que ficou na sala a ver seguir-se o desfile dos seus pares a caminho da conversa com o primeiro-ministro.

“O primeiro foi Henrique de Barros”, ministro de Estado e catedrático de Agronomia especialista em agricultura, “depois foi o Jorge Campinos”, ministro sem pasta, “o Firmino Miguel”, ministro da Defesa. “Quando saíam, não comentavam nada. Não tinha sido chamado e percebi que ia sobrar para mim. Fui o último e o Soares disse-me: ‘Já percebeu que o quero a si.’ Eu digo que sim, mas que me desse duas horas para eu ver em que condições podia aceitar”, lembra.

O primeiro-ministro aceita dar o prazo pedido por Barreto que se põe em campo. “Fui almoçar à York House, onde na altura vivia, e fiz dois telefonemas. Um a António Campos, um socialista que era um homem da agricultura e que se opunha ao Lopes Cardoso, sendo defensor da pequena propriedade agrícola. Ele diz-me: ‘Conte comigo’”, recorda. E prossegue: “Liguei ao Carlos Portas, irmão de Nuno Portas, catedrático de Agronomia que eu tinha conhecido através de Eanes, quando este preparava a sua candidatura a Presidente e nos convidou para um almoço no Escorial para nos ouvir falar do sector. Foi aí que, de Carlos Portas, pela primeira vez ouvi o que se podia ou não fazer no Alentejo. A resposta dele ao meu telefonema foi de que me apoiava.”

“[À hora combinada,] às três da tarde, fui ter com o Soares e levava um pequeno papelinho com as minhas condições. Disse-lhe que queria uma nova lei da reforma agrária, seguindo as ideias defendidas por Henrique de Barros, e que queria Carlos Portas e António Campos como secretários de Estado. Soares aceitou e até assinou o papelinho que eu levava com as condições, como garantia de que cumpriria.”

ZIRA, “um Estado à parte”

Barreto vê-se assim, de repente, a ocupar a pasta para que de facto se tinha preparado e a abordar a matéria que o motivava política e pessoalmente. E mete mãos às tarefas com que se tinha comprometido, num momento em que a situação estava descontrolada no Alentejo e a autoridade do Estado não era exercida.

Essa situação de descontrolo vinha de trás. “No VI Governo, o PCP tinha só um ministro, Veiga de Oliveira [Equipamento Social e depois das Obras Públicas]. O PS e os independentes eram maioritários, Lopes Cardoso já era ministro da Agricultura, mas não conseguiu controlar a situação política e social [nos distritos abrangidos pela Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA) que incluía o Alentejo, o Norte do Algarve e o Sul de Castelo Branco, Santarém e Lisboa, que viviam] como um Estado à parte.”

“Soares não queria mais ocupações e Lopes Cardoso tentou travar, mas tinha reserva moral em relação ao uso da força”, afirma Barreto. Explicando “ele defendia um modelo para a agricultura que era ligeiramente diferente do colectivista; defendia que as terras, em vez de ocupadas, deviam ser expropriadas e distribuídas pelo Estado. Aliás, expropriou a Companhia Nacional das Lezírias”.

Apesar de Lopes Cardoso discordar do modelo aplicado pelo PCP, “não fez nenhuma devolução de terras ocupadas ilegalmente, nem a devolução das áreas de reserva que a lei estabelecia que deviam ser devolvidas aos proprietários”.

Além disso, “continuavam as ocupações, houve ocupações mesmo depois do 25 de Novembro”. A situação era agravada em termos de impacto na economia, frisa Barreto, pelo facto de “estas serem feitas nas propriedades que atingiam mais pontos numa grelha de análise em que as benfeitorias — máquinas, pomares, etc. — valorizavam essa pontuação. Assim, eram as herdades mais modernizadas e mais rentáveis que eram ocupadas e não as abandonadas”.

Outro problema “era o Crédito Agrícola de Emergência, que era uma forma de usar o dinheiro do Estado para pagar os ordenados aos trabalhadores, sem nenhuma fiscalização”, diz. Adianta que “havia um sistema pago pelo Estado”, em que as direcções das unidades colectivas de produção (UCP) “todas as semanas, numa folha, punham o nome dos trabalhadores e o pagamento e estes assinavam ou punham a impressão digital, iam com a folha ao banco e recebiam o dinheiro para os salários. Depois as delegações dos bancos mandavam para a sede em Lisboa e o Banco de Portugal pagava”. Essa situação contribuía para que Lopes Cardoso estivesse sob pressão do ministro das Finanças, “Medina Carreira, e não apenas de Soares”.

Havia ainda o problema da cortiça, que tinha implicações também na economia, nas finanças públicas e na autoridade do Estado. “Segundo a lei, o rendimento da cortiça devia ser distribuído em partes proporcionais entre o Estado, uma espécie de imposto, o antigo proprietário, os distribuidores, os transportadores e os trabalhadores”, lembra Barreto. E denuncia: “Tinha havido acordos paralelos entre as UCP e os comerciantes e os industriais de cortiça. E a cortiça era transportada, sem guias, em rotas diferentes, pelo interior, e o seu transporte não era fiscalizado. Os industriais compravam mais barato e as UCP ficavam com o dinheiro.”

Outra razão que tornava urgente a mudança da situação teve que ver com a ZIRA, na qual se vivia “uma economia à parte e não havia segurança pública exercida pelas forças de segurança como a GNR. Lopes Cardoso tinha de acabar com a ZIRA e não o fez”, sustenta Barreto.

Repor a autoridade

Assim, como ministro, primeiro tinha de repor a autoridade do Estado na ZIRA, acabar com o Crédito Agrícola de Emergência, devolver as reservas previstas na lei aos antigos proprietários e devolver também as terras indevidamente ocupadas.

Reuniu-se com o ministro da Administração Interna, Costa Brás, e com o da Defesa, Firmino Miguel, e, claro, com o Presidente da República, Ramalho Eanes, que apoiou em absoluto as decisões do ministro da Agricultura, reconhece o próprio. Algumas reuniões envolveram também as chefias militares e as da GNR.

“O meu plano era fazer demonstração de força do Estado sem gestos violência e não podia morrer ninguém”, assume Barreto. “Criou-se um sistema com a GNR e os Comandos, um sistema a que o PCP chamava ‘aparato fascista’, que envolveu 200 soldados da GNR. Ninguém sabia que não havia balas reais, só de borracha e de madeira. Só houve feridos ligeiros, apesar de o PCP empolar a questão e O Diário fazer primeiras páginas com feridos graves”, conta, recordando uma solução gizada em acordo com Eanes e já por si revelada a Maria de Fátima Bonifácio na obra António Barreto. Política e Pensamento.

“Tive o apoio absoluto de Mário Soares em relação à reposição da autoridade do Estado. E em tudo, até ao momento da aprovação da lei; a partir daí, senti que Soares tinha receio de não ter entendimento à esquerda”, diz o antigo ministro da Agricultura.

“A nova lei da reforma agrária foi aprovada pelo PS e pelo PSD, mas Sá Carneiro saiu da sala e não votou. Falei com ele no Parlamento. Ele disse-me que a lei era boa, mas não a votava para não ficar ao serviço do PS, não aceitava ser muleta do PS. E disse-me: ‘Ou vou para o governo, ou não voto”, revela Barreto. Observa que “Soares não queria um acordo político com o PSD, nem que este partido fosse para o governo e sabia que tinha de aprovar a seguir as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado e quis garantir o apoio do PCP”.

É a essa razão que Barreto atribui o facto de “várias vezes” Soares lhe ter pedido “para abrandar o ritmo da intervenção”. O ministro garante que nunca aceitou fazê-lo. “A duas ou três semanas da queda do Governo no Parlamento, ele pediu-me para negociar com o PCP. Eu disse que não podia, depois do que eles tinham dito sobre mim”, conta, revelando que perante a insistência do primeiro-ministro recebeu uma delegação comunista no ministério. “No fundo o que exigiam era a negação das decisões e da estratégia aprovada, incluindo da lei. Recusei”, sublinha.

E admite que a sua relação com Mário Soares ficou por muito tempo abalada. “Soares achava que eu estava feito com Eanes. Só voltámos a ter uma relação forte no MASP — Movimento de Apoio de Soares à Presidência em 1985.”