Ministra da Justiça terá que explicar no Parlamento as demissões nos Registos

Secretária de Estado da Justiça forçou demissão da direcção do Instituto de Registos e Notariado, tendo acabado por demitir o presidente. Para o seu lugar nomeou a conservadora da confiança do antigo presidente, António Figueiredo, arguido nos Vistos Gold e que a cita em escutas.

,
Foto
Miguel Manso

A ministra da Justiça vai ser chamada à Assembleia da República para explicar o processo de demissões da direcção do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), depois de os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais terem aprovado nesta quarta-feira, por maioria, o pedido de audição do PSD. Só o PS se absteve.

Como os trabalhos parlamentares serão suspensos no fim do mês, Francisca van Dunem só se deverá deslocar ao Parlamento no final de Setembro. A deputada social-democrata Andreia Neto justificou o pedido de audição da ministra afirmando não ser "comum uma demissão em bloco" como aconteceu com esta e realçou que a direcção do IRN "era bastante incómoda para o Governo, porque denunciava situações graves e preocupantes nos serviços". O PSD não aceita a justificação da necessidade de "reformulação dos serviços e de uma nova política de recursos humanos". "A ministra da Justiça deve vir à comissão esclarecer a questão", defendeu a deputada do PSD.

Na passada semana, tal como o PÚBLICO noticiou, a secretária de Estado da Justiça tentou forçar a demissão dos três membros que compõem o conselho directivo do Instituto dos Registos e Notariado. Mas enquanto o número dois e o número três deste organismo, a ex-secretária de Estado Carolina Ferra e o vogal João Rodrigues, acederam a sair pelo seu próprio pé, o presidente do IRN, Ascenso Maia, cujo mandato só terminava em 2021, recusou demitir-se. Na sexta-feira, dia 13, foi demitido pela secretária de Estado Anabela Pedroso.

A ministra da Justiça tentou depois justificar o processo com a necessidade de modernizar os serviços de registos e notariado, responsáveis pela emissão do cartão do cidadão e muitos outros documentos, como as certidões de nascimento e óbito ou os registos prediais.

Para passar a liderar o Instituto dos Registos e Notariado, a secretária de Estado da Justiça escolheu Filomena Rosa, conservadora que pertenceu à equipa de pessoas de confiança do principal arguido do processo dos vistos dourados, o anterior presidente António Figueiredo que Ascenso Maia começou por substituir interinamente. Figueiredo foi escutado a referir-se a Filomena Rosa como uma das conservadoras que sabiam “ficar caladas” sobre negócios que arranjava e recorreu a ela várias vezes para que celebrasse escrituras prediais.