Tesouro norte-americano faz alterações que podem proteger dadores políticos com “dinheiro sujo”

Departamento do Tesouro norte-americano vai deixar de requerer a organizações isentas de impostos, incluindo grupos políticos sem fins lucrativos, que identifiquem os seus financiadores à autoridade tributária.

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secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin Reuters/JOSHUA ROBERTS

O Departamento do Tesouro norte-americano vai deixar de requerer a organizações isentas de impostos, incluindo grupos políticos sem fins lucrativos, como a Associação Nacional de Armas (NRA) ou a Planned Parenthood, que identifiquem os seus financiadores à autoridade tributária.

A mudança de política, aclamada pelos conservadores como um avanço na liberdade de expressão, mantém exigências relativamente à identificação de financiadores a organizações de solidariedade que recebem donativos livres de impostos, explicou o Tesouro norte-americano.

Mas a medida isenta sindicatos, organizações não-governamentais, grupos de veteranos e outras organizações sem fins lucrativos de cumprirem os requisitos de divulgação de dados confidenciais estabelecidos há décadas.

“Os americanos não deveriam ser obrigados a enviar as informações financeiras que não reforçam efectivamente as nossas leis fiscais, e as Finanças simplesmente não precisam de declarações fiscais com nomes e moradas dos doadores para fazer o seu trabalho nesta área”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, em comunicado.

As alterações protegem a privacidade de doadores de “dinheiro sujo” para grupos politicamente activos. A ala conservadora criticava o facto de as divulgações financeiras, embora não fossem publicadas, poderem ir parar à imprensa.

A questão da manipulação das informações financeiras por parte de grupos políticos sem fins lucrativos saltou para as manchetes dos jornais há vários anos, quando se descobriu que a autoridade tributária federal tinha marcado como alvo para um maior escrutínio grupos políticos isentos de impostos alinhados com o movimento conservador Tea Party.

“É importante enfatizar que esta mudança não vai limitar a transparência”, disse Mnuchin. “As mesmas informações sobre organizações isentas de impostos que eram anteriormente disponibilizadas ao público vão continuar a estar disponíveis, enquanto as informações dos contribuintes privados serão mais bem protegidas”.

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