Opinião

Quadro financeiro da UE: aquém da ambição

Seguramente que a União Europeia estará pronta a prosseguir com as suas políticas identitárias.

É notório que, com a saída do Reino Unido da União Europeia, a Europa a 27 deve procurar meios suplementares que garantam coesão e estabilidade orçamental.

Alguns Estados-membros, entre os quais Portugal, já se disponibilizaram para aumentarem a sua própria contribuição nacional, o que não invalida que a UE – de per si – encontre recursos próprios, como resposta às suas necessidades orçamentais.

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027, proposto pela Comissão Europeia (CE), é, desde logo, insuficiente, já que fala em 1,11% do PIB (introduzindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento [FED], pois, sem ele, rondaria 1,08%), o que, atendendo às solicitações, não cumpriria os objetivos.

Por seu turno, o Parlamento Europeu (PE), avançou com 1,3%, enquanto, por exemplo, o Governo português, sugeriu 1,2%. Valores que se situam aquém do expetável.

Recapitulando, a Comissão propõe que o QFP 2021-2027 represente 1135 mil milhões de euros, a preços de 2018, ou 1,11% do PIB da UE. O anterior QFP, a preços de 2018 e incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), representou perto de 1138 mil milhões de euros, cerca de 1,03% do PIB da UE. Esta comparação não leva em conta as várias mudanças nos programas propostos ou o impacte do "Brexit".

Tais propostas sugerem uma harmonização com a agenda positiva da União Europeia pós-2020.

É certo que têm por base uma avaliação rigorosa dos recursos necessários para concretizar os objetivos, bem como, eficiência e valor acrescentado de cada domínio. Dito isto, a Comissão propõe uma abordagem que concede apoio a novas prioridades e às já existentes, dando, em simultâneo, resposta à diminuição das contribuições, decorrentes da saída do Reino Unido.

Os programas, de uma forma concreta, estão, desde já, organizados em torno das principais prioridades temáticas, correspondentes às rubricas da estrutura orçamental, proporcionando, também, uma maior flexibilidade para reagir à evolução das necessidades emergentes imprevistas, tais como segurança e migração.

Neste contexto, a CE revela falta de ambição, em matéria de recursos próprios, ficando, claramente, aquém das expectativas que poderiam existir, designadamente, após a aprovação do relatório do PE nesta matéria.

A proposta desinveste, nitidamente, na coesão e no desenvolvimento rural (PAC), sendo notória uma subavaliação de outras componentes, como a social, solidariedades e coesão territorial, face ao valor atribuído aos programas de gestão centralizada, que arrecadam o maior quinhão das referências orçamentais.

Portugal, disponível que está para contribuir com 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), afirma-se, também, em condições de sugerir que a União Europeia promova um aumento dos seus recursos próprios, aproveitando algumas ideias que têm surgido, como sejam a cobrança de 1% sobre transações financeiras internacionais e depósitos superiores a um milhão de euros. Por outro lado, a UE poderá e deverá conseguir receitas líquidas, provenientes dos mercados digitais e de uma taxação mais alinhada com as políticas ambientais em curso.

Com um ligeiro aumento das comparticipações nacionais e de um incremento das receitas, seguramente que a União Europeia estará pronta a prosseguir com as suas políticas identitárias – ou de base – em articulação com os novos desafios e exigências.

O novo orçamento introduzirá, certamente, uma modernização significativa da dimensão externa do investimento comunitário, aumentando a eficácia e visibilidade das intervenções da UE.

No que a Portugal diz respeito, a luta faz-se em várias e importantes frentes, designadamente, coesão, convergências, acesso equitativo, combate às assimetrias, equilíbrio geográfico e desenvolvimento rural.

Para que tal aconteça, há que garantir o imprescindível aumento das contribuições nacionais e a capacidade de fazer crescer os múltiplos recursos endógenos... nem para isso seja necessário recorrer com coragem a um apelo dramático para algum bom senso e sensibilidade.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico