O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), António Valadas da Silva, não se compromete com o número de vagas que irá colocar a concurso para integrar os formadores precários, mas assegura que vai cumprir a lei. E cumprir a lei, deixou claro durante a audição parlamentar desta quarta-feira, significa que haverá menos vagas do que formadores a concurso. Quanto às “incorrecções” detectadas nos processos, o responsável garantiu que alguns já foram corrigidos e outros também serão revistos, uma tarefa que levará o seu tempo.

Valadas da Silva foi ouvido na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social a pedido do Bloco de Esquerda que lhe pediu explicações sobre a forma como o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) está a ser aplicado no instituto, as discrepâncias entre os formadores que já tiveram luz verde e as vagas disponíveis e os erros na contabilização das horas de formação.

Isabel Pires, deputada do Bloco, questionou o presidente sobre a origem dos erros e também quis saber se o IEFP mantém a intenção de abrir 446 vagas para os 832 formadores que já tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e se os formadores excluídos continuarão a ser “falsos recibos verdes”.

Valadas da Silva não se quis comprometer com números, mas foi peremptório: “O IEFP, como não podia deixar de ser, cumpre a lei”.

E na lei, acrescentou, “há dois comandos que têm a ver com os formadores”. “Um que se dirige à CAB e outro que se dirige ao IEFP. O primeiro tem a ver com a selecção dos formadores que poderão ser opositores aos concursos e que realizaram 1000 horas num dos anos entre 2015 e 2017. O outro é dirigido ao IEFP e tem um critério muito claro que diz que os formadores devem ter realizado o tempo completo [1000 horas] nos três anos e, por cada formador nessa situação, abre uma vaga”, precisou o responsável.

Este é o critério que o IEFP vai seguir e nenhum outro, o que até poderia “restringir ainda mais” o número de vagas, adiantou, respondendo à deputada do PSD, Carla Barros, que quis saber se seriam tidos em conta outros critérios como a antiguidade ou as necessidades decorrentes do plano de formação do instituto.

Quanto aos formadores que não forem integrados, Valadas da Silva não esclareceu qual será o seu futuro vínculo ao instituto.

Para a deputada do PCP Rita Rato, todos os formadores devem ser integrados. "O IEFP tem a obrigação de ter um quadro de formadores", desafiou, acrescentando que "o défice das contas públicas não é posto em causa pela integração de 1500 formadores que se candidataram ao PREVPAP".

“Incorrecções” corrigidas e reenviadas à CAB

Durante a audição, onde estiveram presentes alguns formadores e representantes da Associação Portuguesa de Formadores (APF), Valadas da Silva reconheceu a existência de “incorrecções” no carregamento do número de horas de formação ministradas pelos formadores que se candidataram ao PREVPAP.

Sem assumir claramente a responsabilidade pelos erros, lembrou que o apuramento dos dados tem origem nos vários serviços desconcentrados do IEFP e diz respeito a um elevado número de trabalhadores (1581 pessoas no caso dos formadores).

Na origem dessas “incorrecções” está o facto de em alguns casos não se ter tido em conta a diferença entre as horas contratualizadas e as horas ministradas; a actividade desenvolvida em mais do que um centro de formação ou as horas em que os formadores participaram em júris e na elaboração de provas.

O presidente assegurou que os dados relativos aos mais de 800 formadores que tiveram parecer negativo já foram corrigidos e as listas reenviadas à CAB. “Na sequência de um conjunto de reclamações e informações que chegaram ao instituto, foi de imediato determinada uma reanálise aos dados dos processos individuais dos formadores com pareceres negativos. Isto foi feito imediatamente em todo o país”, respondeu ao BE e ao PCP.

Além disso, o IEFP está a verificar todos os outros processos. “Gostava de deixar aqui esta palavra de tranquilidade: vamos fazê-lo com a celeridade possível, mas tem de ser feito com rigor e com respeito pelos direitos dos formadores”, acrescentou, classificando a tarefa como “ciclópica”.

"O IEFP não só corrigirá todos os erros de que tiver conhecimento como pugnará, na CAB, pela verdade material do processo", garantiu.

Quanto à publicação das listas de formadores recusados e admitidos ao PREVPAP, Valadas da Silva declinou responsabilidades, afirmando que essa é uma competência da CAB.

A direita não poupou críticas à forma como o processo de regularização de precários tem estado a decorrer e ao facto de o número de recibos verdes no Estado ter aumentado, muito à custa do IEFP. Um tema que também foi suscitado pelo BE, que questionou a entrada de novos formadores com “falsos recibos verdes” ao mesmo tempo que está em curso um programa de regularização de precários.

Na resposta, o vice-presidente do IEFP, Paulo Feliciano, alertou que houve uma alteração na metodologia e assegurou que o número de pessoas com contratos de prestação de serviços no instituto baixou de 7793, em 2016, para 6453, em 2017. 

No decorrer da audição, o responsável máximo anunciou que o IEFP abriu 32 concursos para a regularização de precários, abrangendo 309 pessoas, entre estagiários, mediadores, técnicos de orientação e reconhecimento de competências e contratos de outsourcing para apoio informático.