BE e PCP dão passo atrás e chumbam, com o PS, a redução do imposto dos combustíveis

Os dois partidos tinham-se abstido na votação inicial no plenário permitindo a aprovação do diploma do CDS na generalidade. Mas agora defendem que a proposta é inconstitucional e votaram contra na comissão de Orçamento acabando com o processo legislativo.

Portugal
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bruno lisita

Depois de um ultimato do PSD ao PS, a Comissão de Orçamento e Finanças votou finalmente nesta terça-feira o diploma do CDS e as propostas de alteração dos sociais-democratas sobre a redução da sobretaxa dos combustíveis. O projecto acabou por ser chumbado na especialidade, porque o PCP e o Bloco juntaram-se ao PS e votaram contra as alterações propostas pelo PSD e contra o diploma do CDS-PP.

Na primeira votação da proposta do CDS em plenário, no passado dia 21 de Junho, BE, PCP e PEV abstiveram-se, permitindo que fosse aprovada. O PSD tinha votado a favor e depois gerou-se uma polémica porque a bancada terá votado à revelia de Rui Rio, que é contra o corte de despesa fiscal durante a aplicação do respectivo orçamento.

Logo na altura, o PCP disse que o diploma do CDS teria que ser alterado na especialidade – mas os comunistas acabaram por não fazer qualquer proposta de alteração nesta discussão na especialidade. O deputado comunista Paulo Sá argumentou hoje que essa responsabilidade de conformar o diploma à lei estava do lado do CDS – que, apontou, não o quis fazer.

Nesta terça-feira, depois de duas horas de acesa discussão na COFMA, o PSD forçou o PS a discutir o assunto dos combustíveis colocando essa votação como condição para aceder a votar a lei das finanças locais (que levantou polémica no seio da maioria de esquerda).