Papel das comissões de protecção "não é retirar as crianças e jovens"

Apenas 10% das crianças ou jovens acompanhados são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais. A grande maioria fica no seu meio natural. Mas entre as famílias é generalizado o receio de ficarem sem os filhos.

Portugal
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Paulo Pimenta

A intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) causa uma rejeição inicial por parte das famílias por receio de ficarem sem os filhos, como ficou patente num encontro destas organizações, nesta segunda-feira, em Vinhais.

A vila do distrito de Bragança recebeu o encontro regional das CPCJ da zona norte, que encerra uma série de nove iniciativas do género que decorreram este Verão pelas diferentes regiões do país, com a presença da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Rosário Farmhouse garantiu que "o papel das comissões não é retirar as crianças e jovens", indicando que 90% dos casos acompanhados ficam no meio natural e apenas 10% são encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais.

Porém, a ideia generalizada e que os técnicos encontram no terreno é diferente como expressou a presidente da CPCJ de Vinhais, Irene Alves, vincando que "a maior dificuldade é chegar às famílias, conseguir que elas aceitem a intervenção", sendo que "basicamente a primeira pergunta que fazem é: vão-nos tirar os nossos filhos?".

"São pouquíssimos os casos que existem no histórico da CPCJ de Vinhais da retirada de crianças, mas existe esse receio", afirmou, explicando que esta rejeição inicial é afastada depois de explicarem o que é a comissão, qual a sua intervenção e as medidas que podem tomar".

Os casos que chegam à CPCJ de Vinhais rondam os 50 por ano e a principal problemática é transversal ao país, concretamente a sinalização de crianças e jovens por exposição à violência doméstica.

Com famílias mais favorecidas, "actuação é igual"

As matérias "são geograficamente e sócio economicamente transversais" em todo o país, como apontou a presidente da Comissão Nacional, Rosário Farmhouse, com um sublinhado para a questão do direito à Educação ou abandono escolar que é mais notório nas classes menos favorecidas.

"Todos os outros  maus tratos psicológicos, maus tratos físicos, negligência – são absolutamente transversais. O que acontece é que muitas vezes nas classes mais favorecidas são mais invisíveis, mas eles existem e têm de ser tratados e acompanhados da mesma maneira e, assim que são sinalizados, a actuação é igual", declarou.

As CPCJ acompanharam, em 2017, quase 70 mil crianças e jovens em Portugal e, segundo a presidente nacional, não se têm registado "grandes alterações de números" de casos.

A faixa etária que predomina "é essencialmente adolescentes e jovens", que começam a ser acompanhados aos 15 anos e podem ter apoio até aos 21.

É a idade, como explicou, em que mais ocorre o abandono escolar, mas também problemática "porque os desafios são muitos, porque tiveram vidas muito complicadas e chegam a esta idade ainda numa fase um bocadinho frágil e a precisarem de apoio".

Estes encontros das CPCJ servem para conhecer o trabalho no terreno e as dificuldades, como a falta de recursos humanos, de sensibilização para o trabalho destas comissões e do perfil de alguns que fazem parte delas e que "nem sempre são conhecedores do seu papel", como constatou a presidente.

As câmaras municipais são parceiras neste trabalho com um papel realçado pelo presidente do município anfitrião, Luís Fernandes, "não só a nível técnico, mas também a nível logístico, quer no transporte, quer no apoio, quer nas deslocações que é preciso fazer".

"Se não fossem as câmaras municipais era difícil estas comissões fazerem um trabalho eficaz", afirmou.